A retomada dos trabalhos legislativos contará com leitura da mensagem com as prioridades do Poder Executivo e também do Poder Judiciário.

O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta (deputados e senadores) nesta segunda-feira (2), para dar início a 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura — o que corresponde ao último dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023. A solenidade está marcada para às 15 horas no Plenário da Câmara e será conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Antes da sessão solene, ocorre a tradicional solenidade externa, com a presença das Forças Armadas. Estão previstos dois roteiros, a depender da ocorrência ou não de chuva. Se não houver chuva, o evento se inicia com a chegada dos presidentes das duas Casas em carros oficiais na lateral do gramado do Palácio do Congresso. Se chover o protocolo acontecerá no Salão Branco, excetuando-se os tiros de canhão e a subida na rampa.

Roteiro dos trabalhos

Na sessão de abertura do ano legislativo, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, inicia os trabalhos com o anúncio da composição da Mesa solene (específica para a cerimônia) e a execução do hino nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais.

Na sequência, o presidente do Congresso anuncia a leitura da mensagem do Poder Executivo, que deve ser entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa. A leitura do documento será feita pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE). A mensagem aponta temas e projetos considerados prioritários pelo governo para o ano de 2026.

Também está prevista a leitura e a entrega da mensagem do Poder Judiciário, que deverá ser feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Em seguida, acontecem os pronunciamentos de Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

Votações

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), convocou sessão de votações para esta segunda-feira (2), às 18 horas. Duas medidas provisórias (MPs) estão em pauta.

A primeira será a MP 1313/25, que institui o Programa Gás do Povo, uma nova política pública federal que busca ampliar o acesso ao gás de cozinha no Brasil. O segundo item da pauta é a MP 1312/25, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões destinado ao setor rural.

COMISSÕES SENADO FEDERAL

ASSUNTOS ECONÔMICOS

Regulamenta a profissões de cuidador

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal pode votar o PL 76/2020, que cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências. De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a matéria conta com outros projetos apensados. A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto. 

Exame toxicológico custeado pelo empregador

O colegiado pode votar também o PL 107/2022, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador. A matéria é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e conta com parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).  Se aprovada a proposição será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, ou seja sem a necessidade de ser analisada em plenário, salvo recurso em decisão contrária.

Percentual de jovens nas empresas

Ainda na pauta da comissão o PL 2921/2022, que acrescenta os arts. 433-A e 433-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de jovens nas empresas com mais de cinquenta empregados, nas condições que especifica. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), a matéria conta com parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). O colegiado se reúne nesta terça-feira (03), às 10h no anexo II da ala Senador Alexandre Costa no plenário 19.

DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Piso nacional para Policiais Militares

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado pode votar a sugestão 14/2020, "Piso nacional para policiais militares". A proposta conta com parecer favorável à sugestão, oferecido pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), na forma da proposta de emenda à Constituição. O colegiado se reúne nesta quarta-feira (04), às 11h no anexo II da ala senador Nilo Coelho no plenário 2 da Casa.