CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Trabalho Infantil Digital

O Colegiado REQ 1/2026 CPASF, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Trabalho para debater o Trabalho Infantil Digital, no intuito de promover e qualificar as discussões sobre o referido tema, bem como encaminhar possíveis soluções e proposituras cabíveis.

Incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que empreguem mães solo

Pode apreciar também o PL 2090/2024, de autoria do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), que dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que empreguem mães solo e define os critérios para a obtenção do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo. A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou parecer pela aprovação.

A reunião acontece no Anexo II, Plenário 07, da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), às 14 horas.

SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara

A Comissão pode votar o PL 76/2020, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências. A matéria tramita em conjunto com os PL’s 5178/2020 e 5300/2023. O relator, senadora Augusta Brito (PT-CE), apesentou parecer favorável ao PL 76/2020, nos termos do substitutivo apresentado; e contrário aos demais projetos apensados e respectivas emendas. A proposta também será analisada na Comissão de Assuntos Sociais.

Percentual mínimo de jovens nas empresas com mais de cinquenta empregados

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Pode analisar também o PL 2921/2022, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que acrescenta os arts. 433-A e 433-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de jovens nas empresas com mais de cinquenta empregados, nas condições que especifica. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ofereceu parecer favorável ao projeto com duas emendas apresentadas. A matéria também será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.

Salário-maternidade para as seguradas do Regime Geral de Previdência

Em pauta ainda o PL 1117/2025, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que revoga o inciso III do art. 25 e dá nova redação ao inciso VI do art. 26, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que independa de carência a concessão do salário-maternidade para as seguradas do Regime Geral de Previdência. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou parecer favorável ao projeto. A matéria também será apreciada pela CAS, em decisão terminativa.

A reunião acontece no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19, do Senado Federal, nesta terça-feira (10), às 10 horas.