Resistir e preparar os trabalhadores contra a Reforma Trabalhista

Celso Napolitano*

Com o propósito de resistência e combate à chamada Reforma Trabalhista, configurada na Lei 13.467/17, o DIAP lança, dentro da série “Educação Política”, a cartilha sobre a “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”. Trata-se, pois, de mais uma contribuição num esforço de reação ao desmonte do sistema de regulação e proteção do trabalho.

A investida sobre os direitos trabalhistas não é uma ação isolada. Faz parte de uma estratégia de redução do Estado, tanto na formulação e execução de políticas públicas de interesse social, quanto na capacidade de tributação, de regulação, de exploração da atividade econômica e da prestação de serviços. A ideia é entregar parcela significativa desses segmentos à lucratividade do mercado.

Estão alinhados com esse receituário em bases neoliberais: a mudança nos marcos regulatórios de infraestrutura, especialmente das estatais brasileiras; o congelamento do gasto público, em termos reais, por 20 anos; a reforma da Previdência, com ampliação da contribuição e da idade e com redução do valor do benefício; e a reforma do Ensino Médio, entre outras reformas de interesse do mercado.

A permissão para que haja negociação individual para direitos assegurados em lei, além da negação de assimetria na relação entre patrões e empregados, é um ato desumano, porque o trabalhador, que não tem estabilidade no emprego, será forçado a abrir mão de direitos, que são considerados acessórios, para preservar o principal, que é o emprego. Isso dá ao patronato um poder de pressão e até de chantagem enorme sobre os trabalhadores.

A Reforma Trabalhista, portanto, nas palavras de Ulisses Riedel, diretor técnico do DIAP, pretende desregulamentar direitos e regulamentar restrições. Ou seja, retirar a proteção da lei em tudo que possa favorecer o trabalhador e incluir na lei tudo que possa dificultar o acesso ou a concessão de direitos. É uma clara opção pelo capital em detrimento do trabalho.

A cartilha, sob a forma de perguntas e respostas, pretende exatamente denunciar as principais perversidades da reforma e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil.

Também com esse propósito de subsidiar a ação sindical, o DIAP, dentro da série “Estudos Técnicos, publicou recentemente o livro “A face sindical da reforma trabalhista”, de autoria da advogada e membro do corpo técnico deste Departamento, Zilmara Alencar.

O texto desta cartilha é do jornalista, analista político e diretor de Documentação do DIAP, Augusto de Queiroz.

(*) Presidente do Diap

Íntegra do Boletim do DIAP # 309 - Out/Nov