O sistema político é formado pelo conjunto de instituições políticas, que são destinadas ou orientadas para: i) a constituição do poder, ii) a organização administrativa e iii) os processos políticos de tomada de decisão.

As principais características do sistema político brasileiro, em número de seis, estão resumidas a seguir:

a) regime Político: democrático, com separação dos poderes em três esferas: União, Estados e Municípios e repartição das funções entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

b) Forma de governo: república federativa, com alternância no poder, dupla legitimidade por eleição direta nos planos federal (do Congresso e do presidente da República), na esfera estadual (dos governadores e deputados estaduais) e na área municipal (de prefeitos e de vereadores), e com sistema de freios e contrapesos, no qual órgãos constitucionalmente autônomos exercem funções de controle, casos das Cortes de Contas e do Ministério Público. Órgãos que integram o Poder Executivo, como a Advocacia-Geral da União (AGU), e o sistema de controle interno, como a Controladoria-Geral, exercem funções auxiliares de controle prévio da legalidade e regularidade dos atos da Administração.

c) sistema de governo: presidencialismo, com duas dimensões atribuídas ao Presidente da República: Chefe de Governo e Chefe de Estado.

d) Poder Legislativo: bicameral, com a Câmara dos Deputados, que representa o povo, e também o Senado Federal, que representa os Estados e o Distrito Federal, votando em todas as políticas públicas, inclusive em assuntos de cidadania.

e) sistemas eleitorais: proporcional de lista aberta e majoritário, as duas formas por meio das quais os eleitores brasileiros fazem suas escolhas e os votos são convertidos em mandatos.

f) sistema Partidário: multipartidário, com mais de três dezenas de partidos.

Texto retirado da página 17 de nossa cartilha - Poder Legislativo: como é organizado, o que faz e como funciona.
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