A proposta aceita foi de 9% de aumento salarial linear para todos a partir de maio, a ser pago em junho. O novo valor do auxílio-alimentação é parte do acordo entre governo federal e entidades representativas de servidores referente ao reajuste salarial da categoria.

Para que a medida seja efetivada, o governo federal enviou ao Congresso projeto de lei para a concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da LOA (Lei Orçamentária Anua) de 2023. Quando for aprovado, o Executivo poderá editar medida provisória para concessão do reajuste. Para isso ocorrer em 1º de maio, tem que ser aprovada em sessão do Congresso.

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A mensagem foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e encaminhada também na última sexta-feira (31). O reajuste foi o primeiro resultado da rodada de negociação entre governo federal e representantes dos servidores, política retomada durante a atual gestão.

Auxílio-alimentação
Anunciado oficialmente na última semana, o reajuste de 43,6% no tíquete dos servidores públicos federais foi oficializado na última sexta-feira, por meio Portaria/MGI 977, publicada no DOU (Diário Oficial da União) pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

A elevação de R$ 200 faz com que o valor nominal do tíquete salte de R$ 458 para R$ 658. O reajuste, o primeiro desde 2016, vale para a Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Com a publicação, os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha emitida no mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.

Segundo a ministra Esther Dweck, ainda, há defasagem entre o valor do tíquete na relação com os demais poderes, mas havia trava burocrática que impedia que o reajuste, fosse realizado num valor maior do que as perdas inflacionárias do período.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica que só é possível o reajuste com o valor da inflação acumulada desde o último aumento. A gente sabe que ainda existe defasagem em relação aos demais poderes, mas é um aumento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste. Para quem ganha menos, é um dinheiro que faz diferença”, afirmou a ministra.