Representantes dos servidores públicos do Executivo federal aprovaram, na última sexta-feira (17), a proposta do governo federal de aumento salarial de 9% e acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passa, a partir de maio, de R$ 458 para R$ 658. 
 

Pela proposta, o aumento passa valer a partir de 1º de maio, com o pagamento em junho, beneficiando servidores ativos, aposentados e pensionistas regidos pela Lei 8.112/90, do RJU (Regime Jurídico Único).

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Em reunião realizada com a categoria, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) ratificou a aprovação da proposta, que foi aceita na última quinta-feira (16) por mais da metade das assembleias das entidades filiadas à confederação.

Na última quarta-feira (15), a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) também aprovou a proposta do governo federal. Segundo o presidente da entidade, Marcus Firme, todos os sindicatos filiados à federação manifestaram-se favoravelmente. “Não é o ideal, precisamos urgentemente de uma real reestruturação salarial, mas continuaremos a defender a nossa proposta”, afirmou.

Em assembleia realizada na última terça-feira (14), o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) também concordou com a proposta de reajuste.

Segundo a entidade, o aumento vai recompor as perdas inflacionárias dos últimos anos e, com o aumento da contribuição do BC, trará impactos positivos para o plano da saúde da categoria.

Projeto de lei
Para garantir o pagamento da proposta, o governo precisa enviar projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento da União. Ainda não há previsão para o envio da proposta.

O texto a ser enviado ao Legislativo, cuja tramitação começa pela Câmara dos Deputados, pode ser em regime de urgência constitucional. Isto é, com prazo certo para votar, do contrário trava a pauta da Casa onde a proposição estiver em debate.