O GT (grupo de trabalho) da minirreforma eleitoral pode votar o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), nesta segunda-feira (11), às 16 horas. A decisão foi tomada na última quarta-feira (6), após reunião dos integrantes do colegiado.

Ficou acertado que o parecer vai conter 2 projetos, 1 de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), conforme os temas tratados. Depois de aprovadas pelo grupo, cada proposta ganhará requerimento de urgência, viabilizando assim a votação no plenário da Câmara, na quarta-feira (13).

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No dia anterior (12), o parecer vai ser apresentado ao Colégio de Líderes. “Sobrariam, no mínimo, 3 semanas para o Senado Federal também apreciar [o texto]”, disse Pereira Júnior.

 
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Colegiado pode votar requerimento da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para realizar audiência pública, a fim de debater “o pagamento dos pisos salariais constitucionais.” Reunião está agendada para terça-feira (12), a partir das 15h, no plenário 8.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Colegiado realiza audiência pública, quarta-feira (13), às 9h30, no plenário 13, para debater sobre a “Importância da indústria de semicondutores no Brasil e do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores). Veja quem são os convidados

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Colegiado realiza audiência pública, quarta-feira (13), às 10h, no plenário 4, a fim de debater “os 24 anos de aplicação da Lei 9.796/99 — Lei Hauly —, que estabeleceu a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.”

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Senado volta a analisar desoneração da folha

Está de volta ao Senado o PL (Projeto de Lei) 334/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O texto, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), foi aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados no final de agosto.

Entre as mudanças feitas pela Câmara, está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros. O texto aprovado pelo Senado restringia essa lista a municípios menores.

A desoneração da folha é mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos 10 anos abrange todos os setores hoje incluídos.

COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL

ASSUNTOS ECONÔMICOS
Colegiado realiza, quarta-feira (13), às 14h, audiência pública do Ciclo de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária, para análise e discussão do texto da PEC 45-A aprovada na Câmara dos Deputados e s impactos nos respectivos setores. Leia+

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Colegiado realiza, quarta-feira (13), às 14h, audiência pública para debater as propostas de Reforma Tributária (PEC 45/19, 110/19 e 46/22). Leia+