Sete razões que explicitam porque a Corte Suprema é corresponsável, segundo o autor dos apontamentos, pelo morticínio por Covid-19 no Brasil. As instituições — o STF e o Congresso Nacional — demoraram para enquadrar o governo federal e o seu titular na questão do combate à pandemia. E quando o fizerem, foi pelas metades.

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Por que as instituições não reagem à altura a Bolsonaro

As instituições foram e são indulgentes (tolerantes) com Bolsonaro, por isso o presidente da República, invariavelmente, dobra a aposta à cada obscenidade política que faz.

A imprensa só o fez (o combate) depois de 1 ano de governo, quando percebeu que o presidente Bolsonaro não fazia o que fazia por equívoco ou incompreensão de seu papel como chefe de governo e da Nação.

O exemplo mais recente é a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), no Senado, para investigar os desmandos e omissões do governo e do presidente da República no combate à pandemia, que só foi criada e vai ser instalada em razão de decisão do Supremo.

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O STF e a pandemia

1) Lamentavelmente, muito em breve atingiremos o macabro patamar de 400 mil mortes decorrentes da Covid-19.

Luiz Moreira*

2) Não é novidade para ninguém que essas mortes não são fatalidade, mas consequências do projeto, do governo federal, de desmonte das instituições nacionais, entre essas o SUS.

3) A decisão do STF, que fragmentou o combate à Covid-19, atingiu o SUS em seu âmago, especificamente ao desfazer a repartição de competências entre os governos federal, estaduais e municipais, contribuindo significativamente para a atual mortandade.

4) Nesse sentido, ao invés de obrigar o governo federal a se desincumbir de suas tarefas na gestão da pandemia, o STF o liberou, ou seja, com sua decisão, o Supremo tanto evitou confrontar a política negacionista de Trump e de Bolsonaro quanto implodiu a complementaridade das iniciativas, por parte dos entes federados, na cogestão do sistema único de saúde.

5) O que deveria ter sido decidido pelo STF? Determinar, a partir de interpretação conforme a Constituição, que o governo federal não poderia omitir-se ante o enfrentamento da pandemia (artigos 198 e 200 CF/1988).

6) O ambiente em que ministros são carentes de aplausos, que se entendem como atores que disputam, quotidianamente, a opinião pública, e em que substituem a lei e a Constituição por suas vontades, explica a circunstância em que não há poder contra majoritário no Brasil; e

7) Portanto, ao tentar agradar a Bolsonaro o STF é corresponsável pela anomia sanitária vigente no Brasil.

(*) Doutor em Direito é ex-conselheiro Nacional do Ministério Público. Publicado originalmente no portal Disparada