As eleições entram na reta final de campanha. As atenções estão, como de costume, voltadas para as disputas no Poder Executivo, em especial para presidente da República. Todavia, o Poder Legislativo adquiriu mais protagonismo e evidente necessidade de eleger representantes para fazer frente às ameaças que podem surgir no processo de construção de políticas públicas ou de extinção dessas.

André Santos*

Os servidores públicos em geral, em suas diversas categorias, têm sofrido com ataques permanentes aos direitos conquistados ao longo de décadas. Foi o caso do teto de gastos (EC 95/16), terceirização (Lei 13.429/17), Reforma da Previdência (EC 103/19), congelamento de salários (LC 101/20) e o Auxílio Emergencial (EC 109/21), que trouxe junto série de restrições aos entes federais e subnacionais para conceder benefícios à população carente diante da pandemia.

Nessa linha, se faz urgente a formação de bancada de servidores que possa, para além das demandas especificas das carreiras, compreender o conjunto de perdas que podem continuar a ocorrer no âmbito do funcionalismo público em geral.

O DIAP, observando os candidatos que concorrem à cadeira no Poder Legislativo federal observou o número de postulantes que, ao se cadastrarem no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), se classificaram na ocupação como servidores públicos.

Os servidores públicos federais que disputam vaga à Câmara dos Deputados são 166, já os que se declaram servidores públicos estaduais são 257. São 170 servidores públicos municipais e ainda têm os servidores públicos civis aposentados, com 65 nomes para concorrer a uma das 513 vagas à Câmara dos Deputados.

O histórico de representação na Câmara dos Deputados vem crescendo ao longo dos pleitos. Na legislatura de 1991/1995 foram eleitos apenas 7 servidores públicos.

Entre 1995 e 1999 houve um salto, sendo eleitos 13 deputados. Na legislatura seguinte 1999/2003 houve queda na representação, com a eleição de 11 deputados. Nas legislaturas seguintes (2003/2007, 2007/2011 e 2011/2015) os servidores públicos eram 22. Caindo na legislatura 2015/2019 para 14 representantes. Na legislatura que ora finda (2019/2023), os servidores chegaram a 26 representantes na Câmara Federal.

Ainda podem ser contabilizados outras profissões/carreiras que fortalecem a “bancada de servidores” e que também contam com representantes no Poder Legislativo como: 1 policial federal, 1 promotor de justiça e 13 policias militares. O que unidos, totalizam bancada de 41 parlamentares.

A metodologia utilizada para a pesquisa observou a declaração de ocupação do candidato como “servidor público” nas 3 esferas: federal, estadual e municipal.

Não houve estratificação das carreiras que compõem o funcionalismo público. Por fim, os dados ora apresentados, não têm direcionamento de formação da “bancada de servidores” no Legislativo federal, apenas a ocupação declarada no registro da candidatura.

Porém, se pode observar a necessidade de ampliar a representação de servidores no Poder Legislativa e sua atuação conjunta para evitar retrocessos na legislação e ampliar, naquilo que é possível, a valorização dos servidores públicos para que os mesmos possam prestar bom serviço à sociedade brasileira tão carente desses serviços.

(*) Analista político licenciado do Diap, jornalista, especialista em Política e Representação Parlamentar e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.