Marcos Verlaine*

A direita neoliberal, leia-se Centrão, e a extrema-direita bolsonarista voltaram a mostrar a quem realmente servem: aos ricos e super-ricos. Nesta semana, derrubaram mais uma medida que buscava equilibrar o sistema tributário brasileiro — a MP (Medida Provisória) das bets 1.303/25.

A MP, editada pelo governo Lula, previa aumento de impostos sobre casas de apostas, fintechs, aplicações financeiras — como LCI, LCA e JCP —, e mudanças na tributação de investimentos. Também previa limitar compensações fiscais e incluir o programa Pé-de-Meia no chamado Piso Constitucional da Educação.

Em síntese, tratava-se de primeiro passo concreto em direção à justiça tributária — algo inexistente no Brasil —, onde o peso dos impostos recai majoritariamente sobre os trabalhadores e os mais pobres.

Com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os deputados do Centrão e da bancada bolsonarista se uniram para impedir que a medida fosse sequer votada.

Uma no cravo, outra na ferradura

A mesma Câmara que sabotou a MP das bets havia aprovado, uma semana antes, o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A aprovação unânime, porém, teve mais de cálculo político do que de compromisso social.

Os parlamentares tentaram apagar a má impressão deixada por votações recentes, como a aprovação da chamada PEC da Impunidade — que foi barrada no Senado —, e a urgência do PL da Anistia, que perdeu fôlego após forte reação popular.

Após protestos que reuniram mais de 1 milhão de pessoas em todo o País, a Câmara buscou se reposicionar votando pauta de apelo popular — mas sem enfrentar os interesses do mercado financeiro e dos grandes grupos econômicos.

Acordo tácito com o mercado

A rejeição da MP das bets não foi casual ou apenas vingança cotra o governo. Há um acordo tácito entre a maioria neoliberal do Congresso e o mercado financeiro, que bloqueia qualquer proposta que implique tributação sobre grandes fortunas, lucros ou rendimentos de alta renda.

O Centrão age por pragmatismo e compromisso com o sistema financeiro. O bolsonarismo vota contra tudo que venha do governo Lula — mesmo que beneficie o País e os brasileiros.

A aprovação do projeto de isenção do IR foi apenas compensação simbólica, tentativa de apagar a imagem de um Congresso capturado por interesses econômicos e refratário à justiça social.

Leia como a MP das bets era vantajosa

A Medida Provisória das bets, derrubada pela Câmara, corrigia distorções no sistema tributário e ampliava a arrecadação de setores altamente lucrativos, como apostas eletrônicas e fintechs.

Com a MP, o imposto sobre as bets subiria de 12% para 18%, com estimativa de arrecadação de R$ 20 bilhões.

Além de elevar a tributação sobre os lucros das empresas do setor, fechava brechas fiscais usadas por investidores de alta renda para reduzir artificialmente o pagamento de impostos. Parte dos recursos arrecadados seria destinada à educação básica, via programa Pé-de-Meia.

Com a derrubada da MP, o governo perdeu bilhões em receita, e o País segue sem estrutura tributária mais justa, que faça quem ganha mais pagar proporcionalmente mais.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap