A construção de um Estado mais eficiente não pode prescindir da participação ativa da sociedade

Por Rita Serrano*

O Brasil vive, em 2025, um momento decisivo na definição do papel do Estado. A tramitação da PEC da reforma administrativa reacende um debate histórico, agora com contornos mais agudos e polarizados: qual deve ser o tamanho e a função do Estado brasileiro?

O governo Lula tem adotado uma postura sócio desenvolvimentista, ampliando benefícios sociais, valorizando o salário-mínimo e investindo em infraestrutura e serviços públicos. Essa visão defende um Estado ativo, capaz de promover inclusão, reduzir desigualdades e estimular o crescimento com justiça social.

Por outro lado, a maioria do Congresso Nacional — influenciada por forças econômicas liberais — sustenta a defesa de um Estado mínimo, com menor intervenção na economia, redução de gastos públicos e flexibilização das estruturas administrativas. Essa divergência ficou evidente na recente derrota do Executivo na votação sobre a prorrogação do IOF, sinalizando resistência parlamentar a medidas que ampliem a presença estatal sem contrapartidas de ajuste fiscal.

A PEC da reforma administrativa, nesse contexto, torna-se o campo de batalha onde essas visões se enfrentam. A proposta inclui mudanças profundas na estrutura do serviço público, como revisão de carreiras, vínculos e estabilidade. Para uns, trata-se de modernização e eficiência. Para outros, representa o risco de precarização e desmonte de políticas públicas essenciais.

Embora reconheça a importância de modernizar a gestão pública, também vejo com preocupação alguns pontos da proposta atual.  Segundo nota da Assessoria Diálogo Institucional, “a constitucionalização excessiva de normas, a interferência na autonomia dos entes federativos e o risco de precarização dos vínculos trabalhistas — especialmente pela possibilidade de regimes de contratação sem estabilidade — são questões que merecem atenção.”

Portanto, um debate regular, transparente e qualificado na Câmara dos Deputados é essencial para que essa reforma avance de forma responsável e equilibrada.

Dada a abrangência da reforma e suas possíveis consequências para o funcionamento dos serviços públicos, é fundamental que a sociedade civil, sindicatos, servidores públicos e empregados de estatais sejam ouvidos. A construção de um Estado mais eficiente não pode prescindir da participação ativa de quem vive e sustenta a máquina pública todos os dias.

O que está em jogo não é apenas a estrutura do Estado, mas o modelo de sociedade que queremos construir. E esse é um debate que precisa envolver todos nós — com escuta, responsabilidade e visão de futuro.

* Rita Serrano é doutoranda em administração e ex-presidente da Caixa, consultora do DIAP, palestrante, conselheira de administração e autora de livros e artigos

Fonte: ILC Notícias