O império da lei e a lei do império
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Entre unilateralismo militar e desprezo às instituições, a política externa de Donald Trump expõe o risco de uma ordem internacional regida pela força e não pelo direito.
Marcos Verlaine*
A história das relações internacionais é marcada por tensões permanentes entre 2 princípios relevantes: o “império da lei” e a “lei do império”.
O primeiro se funda na ideia de que normas jurídicas, tratados e instituições multilaterais devem regular o comportamento dos Estados.
O segundo repousa na “velha lógica do poder”: quem tem mais força militar ou econômica impõe à vontade. No mundo contemporâneo, essa disputa ganhou novos contornos com a política externa de Donald Trump.
CRÍTICA DE JEFFREY SACHS
As críticas mais contundentes à essa postura, que tensiona e desorganiza o mundo, têm vindo de dentro dos próprios Estados Unidos.
O economista americano Jeffrey Sachs1 afirma que a conduta de Trump representa ameaça direta à estabilidade global e à própria ordem jurídica internacional construída após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Para Sachs, o problema não é apenas a retórica agressiva, mas o padrão de decisões que ignoram instituições, tratados e protocolos diplomáticos.
Trump é errático, arrogante e inconsequente. Essa postura pode levar toda a construção pós Segunda Guerra para o buraco.
PAPEL DO CONGRESSO
Um dos pontos centrais da crítica diz respeito à disposição de recorrer à força militar sem consulta adequada ao Legislativo. A Constituição dos Estados Unidos atribui ao Congresso a prerrogativa de declarar guerra. Ou seja, o Executivo precisa pedir ao Legislativo se pode ir à guerra.
Quando presidente decide iniciar ou ampliar conflitos sem esse aval, não se trata apenas de escolha estratégica: é ruptura com o princípio do Estado de Direito.
A crítica de Sachs é clara: ao contornar o Congresso, Trump substitui o império da lei pela lei do império.
ESCALADA CONTRA O IRÃ
O caso das ameaças e ações militares contra o Irã ilustra essa lógica. Não há evidências de que o país represente ameaça direta e imediata ao território dos Estados Unidos.
Ainda assim, a escalada retórica e militar alimenta espiral de tensão que pode envolver potências regionais e globais.
Em um sistema internacional interdependente e armado com arsenais de destruição em massa, decisões impulsivas deixam de ser apenas problema bilateral e passam a representar risco sistêmico.
A rigor, e a bem da verdade, nenhum país ameaça direta ou indiretamente os Estados Unidos. Nem a China, tampouco a Rússia, muito menos o Irã. Ninguém com bom senso quer se meter militarmente com os Estados Unidos.
RISCO DE GUERRA GLOBAL
Sachs chega a usar termos duros para caracterizar esse comportamento. Nas análises públicas dele, descreve Trump como líder errático e imprevisível, cujas ações poderiam empurrar o mundo para conflitos de proporções globais.
A preocupação não é trivial: quando a principal potência militar do planeta age sem considerar os mecanismos de contenção diplomática e jurídica, todo o sistema internacional se torna mais instável.
DESPREZO PELA DIPLOMACIA
Outro elemento crítico é o desprezo pelos instrumentos tradicionais da diplomacia. A política externa americana sempre oscilou entre unilateralismo e cooperação multilateral.
Mesmo assim, ao longo das últimas décadas consolidou-se rede de tratados, organismos internacionais e canais diplomáticos destinados justamente a evitar que crises regionais se transformem em guerras globais.
Ignorar esses mecanismos significa enfraquecer o próprio sistema que garantiu a relativa estabilidade internacional desde o pós-guerra.
EROSÃO DA ORDEM INTERNACIONAL
Para Sachs, a consequência desse comportamento é mais profunda do que qualquer conflito específico.
O que está em jogo é a erosão das bases normativas que sustentam a ordem internacional.
Quando a maior potência do sistema demonstra que tratados podem ser descartados e que a diplomacia pode ser substituída por ameaças militares, abre-se precedente perigoso.
Outros países passam a considerar que a força também pode substituir o direito e a diplomacia que precedem os conflitos.
CONFLITO CONTRA O MUNDO
Nesse cenário, a crítica do economista é incisiva: Trump não estaria apenas em confronto com determinados países, como China ou Irã, mas em embate mais amplo contra os próprios princípios democráticos e institucionais que deveriam orientar a política externa americana.
Em outras palavras, trata-se de conflito não apenas geopolítico, mas também civilizatório.
FUTURO DA ORDEM MUNDIAL
A pergunta que emerge desse quadro é simples e inquietante: qual princípio prevalecerá no século 21? Se prevalecer esse que está sendo orientado por Trump, o mundo e a humanidade correm severos perigos.
Se a lógica do direito internacional for substituída pela lógica da força, o sistema global regressará à era de confrontos permanentes entre potências. O preço disso é (pode ser) incalculável.
Entre o império da lei e a lei do império, a escolha define não apenas o destino da política externa dos Estados Unidos, mas o futuro da própria ordem mundial.
E, como alerta Sachs, quando decisões impulsivas partem do centro do poder global, o risco deixa de ser teórico ou retórico e passa a ser ameaça real para todo o planeta.
(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP
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1 Jeffrey Sachs é um renomado economista americano, professor da Universidade Columbia e especialista líder mundial em desenvolvimento sustentável, combate à pobreza e políticas econômicas globais. Atua como conselheiro da ONU, sendo defensor dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e defensor de modelo econômico focado na inclusão social e sustentabilidade ecológica.
