A MP 1.031/21 pode ser votada nesta quinta-feira (10). O relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO) deverá entregar o parecer dele na quarta-feira (9). Assim, o texto poderá ser votado no dia seguinte. Votação a toque de caixa. Houve apenas 1 debate em torno da proposta, na última quarta-feira (2).

A maioria dos senadores participantes do debate criticou o uso de uma medida provisória como instrumento para a privatização, dificultando um debate mais extenso, por forçar a apreciação do texto até o final de junho.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: que país soberano e que busca o desenvolvimento entrega patrimônio pública tão estratégico quanto o setor energético?

Reforma Administrativa
Criada na semana passada, a comissão especial que vai examinar o mérito da Reforma Administrativa, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, do governo Bolsonaro, poderá ser instalada nesta semana.

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Lira afirmou que vai conversar com os líderes de todos os partidos nesta semana para discutir os trabalhos da comissão especial e destacou que não haverá mudança para os servidores atuais.

“Vamos conversar sobre os ajustes necessários ressalvada a palavra dessa presidência de que não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que está posto. Se vier a ser aprovada esta matéria terá efeito a partir de agora em diante no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro”, disse.

Entre os pontos polêmicos do texto está o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de Estado e outras carreiras.

O colegiado vai ser composto de 34 membros efetivos e igual número de suplentes. O presidente da comissão e o relator da matéria serão, respectivamente, os deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Arthur Maia (DEM-BA).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO

PEC 135/19: voto impresso em debate

Casa promove comissão geral na quarta-feira (9), a partir das 9 horas, com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso. Objetivo é debater 2 PEC (propostas de emenda à Constituição) em discussão na Câmara que tratam de temas eleitorais: a PEC 125/11, que proíbe eleições próximas a feriados, mas terá o parecer ampliado para incluir temas da reforma eleitoral, e a PEC 135/19, que prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições. Leia mais

COMISSÕES TEMÁTICAS

• Caso Flordelis | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se, terça-feira (8), a partir das 14h, para discutir e votar o parecer do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), referente ao processo (REP 2/21) contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), por quebra de decoro parlamentar. No último dia 1º, o relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou a perda do mandato da parlamentar. Pedido coletivo de vista, no entanto, adiou a votação do relatório por 2 dias úteis. Leia mais

• “Orçamento paralelo” | Comissão do Trabalho recebe, em audiência pública, terça-feira (8), a partir das 9 horas, ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para falar sobre o tema. A audiência é conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano.

• Cortes orçamentários | Comissão de Educação recebe, quarta-feira (9), o ministro do setor, Milton Ribeiro. Ele vai falar sobre os cortes orçamentários para a Educação. A ida do ministro foi pedida pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PB), e apoiada pelos deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Leia mais

• Planos de Saúde | Comissão de Defesa do Consumidor realiza, quinta-feira (10), a partir das 9h30, audiência pública na para debater sobre o reajuste dos planos de saúde. Leia mais

• Saúde física e emocional dos policiais | Comissão de Segurança Pública promove, quarta-feira (9), a partir das 16 horas, audiência pública na para debater sobre a saúde física e emocional dos policiais em decorrência da pandemia de Covid-19. Leia mais

• Recuperação da economia | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove, quarta-feira (9), a partir das 16 horas, debate sobre o tema: “Recuperação e desenvolvimento econômico no contexto da pandemia”. Participam empresários e técnicos. A audiência pública poderá ser acompanhada de forma interativa pelo e-Democracia. Leia mais

• Lei Aldir Blanc | Comissão de Cultura promove, terça-feira (8), audiência pública para debater o PL (Projeto de Lei) 1.518/21, que cria política permanente de apoio à cultura inspirada na lei. A reunião ocorre, no plenário 8, a partir das 14 horas. Leia mais

SENADO FEDERAL

PLENÁRIO

Passaporte de imunização em tempos pandêmicos

Nesta segunda-feira (7), a partir das 15 horas, a Casa realiza sessão temática para debater o projeto de lei que cria o PSS (Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária).

De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o PL 1.674/21 determina que o passaporte poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do causador de surto ou pandemia. Leia mais

Na quinta (10), os senadores poderão votar a MP 1.031/21, que privatiza a Eletrobras, a “MP do Apagão”. A proposta foi aprovada pela Câmara em 20 de maio, com alterações e transformada no PLV (Projeto de Lei de Conversão) 7/21. Desse modo, após a votação no Senado, a matéria vai à sanção presidencial.

COMISSÕES TEMÁTICAS

• CPI da Covid-19 | Comissão vai ouvir, novamente, na terça-feira (8), a partir das 9 horas, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga. Há muitas e novas interrogações que serão feitas: se o ministro tem autonomia à frente da pasta; sobre o chamado “gabinete paralelo” que orienta o presidente da República no combate à pandemia; por que a médica Luana Araújo não foi efetivada à frente da Secretaria Extraordinária de Combate à Covid-19, entre outras. Na quarta (9) vai ser a vez de Élcio Franco (ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde). Ele era o braço-direito do ex-ministro Eduardo Pazuello na pasta. Na quinta (10), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) comparece diante da CPI. No depoimento, por óbvio, o governador terá de explicar a crise do oxigênio pela qual o estado passou no início do ano.

Ainda na terça-feira, colegiado vota requerimentos para convocação do presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Rogério Caboclo, e do ex-ministro da Cidadania, deputado Osmar Terra (MDB-RS).

• “MP do Apagão” | Relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO) pode entregar, quarta-feira (9), seu parecer à MP 1.031/21, que trata da privatização da Eletrobras. Assim, proposta pode ser votada em plenário na quinta-feira (11).

• Impactos da pandemia sobre a educação | Comissão Temporária da Covid-19, que é formada por senadores e acompanha as ações de combate à pandemia, promove nesta segunda-feira (7), a partir das 10h, audiência pública com especialistas e representantes do governo para discutir os impactos da pandemia sobre a educação. A audiência vai ser remota e interativa. Leia mais

• Copa América | Comissão Temporária da Covid-19 deve votar requerimento, proposto pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, apresente o posicionamento da pasta diante da realização da Copa América no Brasil. A senadora cobra de Queiroga estudo técnico que justifique a realização do evento; informações sobre leitos de UTI e novas variantes da Covid-19 identificadas no País; estudos que associem o risco de novas contaminações com a realização do evento esportivo; e os protocolos de saúde exigidos para os jogos.

• Impacto da pandemia sobre bares e restaurantes | Ciclo de debates organizado pela Comissão de Desenvolvimento Regional para avaliar os efeitos da Covid-19 sobre o turismo no Brasil terá sua sexta edição remota nesta segunda-feira (7), às 18h. O tema vai ser “Setor de bares e restaurantes: cenário atual e desafios para o período pós-pandemia”. Leia mais

PODER JUDICIÁRIO

• “Revisão da vida toda” | STF continua, nesta semana, julgamento de ação de revisão de aposentadorias e pensões de quem se aposentou depois de 1999, em razão da mudança na forma de calcular os benefícios. Na última sexta-feira (4), o ministro Marco Aurélio Mello, em parecer, concordou com a tese. A votação segue até sexta-feira (11). Leia mais

• Ações partidárias | Cidadania e PSol entram, segunda -feira (7), com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a execução das emendas do chamado “orçamento secreto”.