Entidades da sociedade civil divulgaram, nesta segunda-feira (26), manifesto contra o projeto de reforma do Imposto de Renda proposto pelo governo federal. Entre as 22 entidades que assinam o documento está a OAB Nacional (Ordem dos Advogados do Brasil), a CNS (Confederação Nacional dos Serviços) e a ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

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Trata-se do PL 2.337/21, que versa sobre mudanças no Imposto de Renda das pessoas física e jurídica e também e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), entregue ao Congresso em 25 de junho pela área econômica do governo.

No texto, as instituições pedem total rejeição do projeto e dizem que as mudanças implicam “aumento da complexidade no sistema tributário brasileiro”.

O principal ponto criticado, no texto, é a taxação de dividendos. Mas o manifesto também lista série de mudanças trazidas pelo projeto que seriam prejudiciais, como a extinção da escrituração simplificada das empresas no lucro presumido e a restrição da declaração simplificada do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Tramitação
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O relator da matéria é o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

A tramitação efetiva do projeto vai começar depois do recesso parlamentar, que se encerra em 31 de julho.