PEC prevê diminuição gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos

A Câmara dos Deputados realiza, na próxima quarta-feira (15), reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com início às 10h, no Anexo II, Plenário 01. Entre os itens da pauta está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no país.

De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros parlamentares, a proposta altera dispositivo da Constituição Federal para estabelecer a diminuição progressiva da jornada semanal para 36 horas, a ser implementada ao longo de dez anos.

A matéria está sob relatoria do deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA) e, até o momento, aguarda a apresentação de parecer na comissão. A análise na CCJC se concentra nos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição.

A reunião integra a agenda ordinária do colegiado e poderá ser acompanhada por meio dos canais oficiais da Câmara. A tramitação da proposta e demais informações estão disponíveis no portal da Casa.