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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho no país e estabelece mudanças na escala semanal de descanso dos trabalhadores. Após a votação concluída nesta quarta-feira (27), o texto segue agora para apreciação do Senado Federal.

No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra, consolidando ampla maioria pela aprovação da matéria.

A PEC estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial. A implementação ocorrerá em duas etapas ao longo de 14 meses. A primeira redução entra em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, enquanto a segunda será aplicada 12 meses depois.

Além da diminuição da jornada, o texto também determina a adoção de dois dias de descanso semanal, encerrando, na prática, o modelo conhecido como escala 6x1 — sistema em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos com apenas um dia de folga. A proposta define ainda que o repouso semanal deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

Entre os votos contrários registrados no segundo turno, parlamentares de partidos como PL, Novo, MDB, União Brasil, PSD e PP se posicionaram contra a medida. O Partido Liberal concentrou quase metade dos votos negativos.

Por outro lado, a proposta reuniu apoio expressivo de deputados de diferentes correntes políticas e legendas, demonstrando amplo alinhamento em torno da revisão das regras de jornada de trabalho e descanso semanal no país.

Agora, a expectativa se volta para a tramitação da PEC no Senado, onde o texto precisará passar por nova rodada de debates e votações antes de eventual promulgação.

Veja como votou cada deputado no segundo turno na Câmara.

Votos contra:

• Adriana Ventura (Novo-SP)
• Bibo Nunes (PL-RS)
• Carlos Chiodini (MDB-SC)
• Caroline de Toni (PL-SC)
• Daniel Freitas (PL-SC)
• Daniela Reinehr (PL-SC)
• Fabio Schiochet (União-SC)
• Gilson Marques (Novo-SC)
• Julia Zanatta (PL-SC)
• Kim Kataguiri (Missão-SP)
• Lucas Redecker (PSD-RS)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Mauricio Marcon (PL-RS)
• Nicoletti (PL-RR)
• Pezenti (MDB-SC)
• Ricardo Guidi (PL-SC)
• Ricardo Salles (Novo-SP)
• Rosângela Moro (PL-SP)
• Sérgio Turra (PP-RS)

Votos a favor:

• AJ Albuquerque (PP-CE)
• Acácio Favacho (MDB-AP)
• Adail Filho (MDB-AM)
• Adilson Barroso (PL-SP)
• Adriano do Baldy (PP-GO)
• Aécio Neves (PSDB-MG)
• Afonso Florence (PT-BA)
• Afonso Hamm (PP-RS)
• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
• Airton Faleiro (PT-PA)
• Alberto Fraga (PL-DF)
• Albuquerque (Republicanos-RR)
• Alceu Moreira (MDB-RS)
• Alencar Santana (PT-SP)
• Alex Manente (Cidadania-SP)
• Alexandre Guimarães (MDB-TO)
• Alfredinho (PT-SP)
• Alfredo Gaspar (PL-AL)
• Alice Portugal (PCdoB-BA)
• Aliel Machado (PV-PR)
• Aline Gurgel (União-AP)
• Altineu Côrtes (PL-RJ)
• Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
• Amanda Gentil (PP-MA)
• Amaro Neto (PP-ES)
• Amom Mandel (Republicanos-AM)
• Ana Paula Leão (PP-MG)
• Ana Paula Lima (PT-SC)
• Ana Pimentel (PT-MG)
• André Abdon (PP-AP)
• André Fernandes (PL-CE)
• André Ferreira (PL-PE)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• André Fufuca (PP-MA)
• André Janones (Rede-MG)
• Andreia Siqueira (PSB-PA)
• Antônia Lúcia (MDB-AC)
• Antonio Andrade (PSDB-TO)
• Antonio Brito (PSD-BA)
• Antonio Carlos R. (Podemos-SP)
• Antônio Doido (MDB-PA)
• Any Ortiz (PP-RS)
• Arlindo Chinaglia (PT-SP)
• Arthur Lira (PP-AL)
• Arthur Oliveira Maia (União-BA)
• Átila Lira (PP-PI)
• Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
• Bacelar (PV-BA)
• Baleia Rossi (MDB-SP)
• Bandeira de Mello (PV-RJ)
• Bebeto (PP-RJ)
• Benedita da Silva (PT-RJ)
• Benes Leocádio (União-RN)
• Beto Preto (PSD-PR)
• Beto Richa (PSDB-PR)
• Bia Kicis (PL-DF)
• Bohn Gass (PT-RS)
• Bruno Farias (Republicanos-MG)
• Bruno Ganem (Podemos-SP)
• Camila Jara (PT-MS)
• Capitão Alberto Neto (PL-AM)
• Capitão Alden (PL-BA)
• Capitão Augusto (PL-SP)
• Carla Dickson (PL-RN)
• Carlos Gaguim (União-TO)
• Carlos Gomes (Republicanos-RS)
• Carlos Jordy (PL-RJ)
• Carlos Sampaio (PSD-SP)
• Carlos Veras (PT-PE)
• Carlos Zarattini (PT-SP)
• Carol Dartora (PT-PR)
• Castro Neto (MDB-PI)
• Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
• Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
• Célia Xakriabá (PSOL-MG)
• Célio Silveira (MDB-GO)
• Celso Russomanno (Republicanos-SP)
• Celso Sabino (PDT-PA)
• Cezinha Madureira (PL-SP)
• Charles Fernandes (PSD-BA)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)
• Chris Tonietto (PL-RJ)
• Clarissa Tércio (PP-PE)
• Claudio Cajado (PP-BA)
• Cleber Verde (MDB-MA)
• Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
• Coronel Assis (PL-MT)
• Coronel Fernanda (PL-MT)
• Coronel Meira (PL-PE)
• Coronel Ulysses (União-AC)
• Cristiane Lopes (Podemos-RO)
• Da Vitoria (PP-ES)
• Dagoberto Nogueira (PP-MS)
• Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Dal Barreto (União-BA)
• Damião Feliciano (União-PB)
• Dandara (PT-MG)
• Dani Cunha (PL-RJ)
• Daniel Agrobom (PSD-GO)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Daniel Barbosa (PP-AL)
• Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
• Daniela Waguinho (Republicanos-RJ)
• Danilo Forte (PP-CE)
• Danrlei (PSD-RS)
• David Soares (Podemos-SP)
• Defensor Stélio Dener (União-RR)
• Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
• Delegado Bruno Lima (Podemos-SP)
• Delegado Éder Mauro (PL-PA)
• Delegado Fabio Costa (PP-AL)
• Delegado Matheus Laiola (União-PR)
• Delegada Ione (PL-MG)
• Delegada Katarina (PSD-SE)
• Delegado Bilynskyj (PL-SP)
• Delegado Caveira (PL-PA)
• Delegado Marcelo (União-MG)
• Delegado Palumbo (Podemos-SP)
• Delegado da Cunha (União-SP)
• Denise Pessôa (PT-RS)
• Diego Coronel (Republicanos-BA)
• Diego Garcia (União-PR)
• Dilvanda Faro (PT-PA)
• Dimas Fabiano (PP-MG)
• Dimas Gadelha (PT-RJ)
• Domingos Neto (PSD-CE)
• Domingos Sávio (PL-MG)
• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
• Doutor Luizinho (PP-RJ)
• Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ)
• Dr. Fernando Máximo (PL-RO)
• Dr. Flávio (PL-RJ)
• Dr. Victor Linhalis (PSB-ES)
• Dr. Francisco (PT-PI)
• Dr. Frederico (PL-MG)
• Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
• Dr. Jaziel (PL-CE)
• Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
• Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)
• Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA)
• Duarte Jr. (Avante-MA)
• Duda Ramos (Podemos-RR)
• Duda Salabert (PSOL-MG)
• Eduardo Bismarck (PV-CE)
• Eduardo Velloso (Solidariedade-AC)
• Eduardo da Fonte (PP-PE)
• Elcione Barbalho (MDB-PA)
• Eli Borges (Republicanos-TO)
• Elmar Nascimento (União-BA)
• Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT)
• Emidinho Madeira (PL-MG)
• Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)
• Erika Hilton (PSOL-SP)
• Erika Kokay (PT-DF)
• Eros Biondini (PL-MG)
• Eunício Oliveira (MDB-CE)
• Evair de Melo (Republicanos-ES)
• Fabio Garcia (União-MT)
• Fábio Macedo (Podemos-MA)
• Fabio Reis (PSD-SE)
• Fábio Teruel (MDB-SP)
• Fausto Jr. (União-AM)
• Felipe Becari (Podemos-SP)
• Felipe Carreras (PSB-PE)
• Felipe Francischin (Podemos-PR)
• Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
• Fernanda Pessôa (PSD-CE)
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• Fernando Coelho (União-PE)
• Fernando Mineiro (PT-RN)
• Fernando Monteiro (PSD-PE)
• Fernando Rodolfo (PRD-PE)
• Filipe Barros (PL-PR)
• Filipe Martins (PL-TO)
• Flávia Morais (MDB-GO)
• Flávio Nogueira (PT-PI)
• Florentino Neto (PT-PI)
• Franciane Bayer (Republicanos-RS)
• Fred Costa (PRD-MG)
• Fred Linhares (Republicanos-DF)
• Gabriel Mota (União-RR)
• Gabriel Nunes (PSD-BA)
• General Girão (PL-RN)
• General Pazuello (PL-RJ)
• Geraldo Mendes (União-PR)
• Geraldo Resende (União-MS)
• Gervásio Maia (PCdoB-PB)
• Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
• Gilberto Nascimento (Podemos-SP)
• Gilson Daniel (Podemos-ES)
• Gilvan da Federal (PL-ES)
• Giovani Cherini (PL-RS)
• Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
• Glaycon Franco (PSDB-MG)
• Gleisi Hoffmann (PT-PR)
• Greyce Elias (PL-MG)
• Guilherme Uchoa (PSD-PE)
• Gustavo Gayer (PL-GO)
• Gustinho Ribeiro (PP-SE)
• Gutemberg Reis (MDB-RJ)
• Heitor Schuch (PSD-RS)
• Helder Salomão (PT-ES)
• Helena Lima (PSD-RR)
• Helio Lopes (PL-RJ)
• Heloísa Helena (Rede-RJ)
• Henderson Pinto (União-PA)
• Hercílio Diniz (MDB-MG)
• Hildo Rocha (MDB-MA)
• Hugo Leal (PSD-RJ)
• Hugo Motta (Republicanos-PB)
• Icaro de Valmir (Republicanos-SE)
• Idilvan Alencar (PSB-CE)
• Igor Timo (União-MG)
• Ilacir Bicalho (Republicanos-MG)
• Inácio Arruda (PCdoB-CE)
• Ismael (PL-SC)
• Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
• Itamar Paim (PL-PR)
• Ivoneide Caetano (PT-BA)
• Iza Arruda (MDB-PE)
• Jack Rocha (PT-ES)
• Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Jeferson Rodrigues (PSDB-GO)
• Jefferson Campos (PL-SP)
• Jilmar Tatto (PT-SP)
• João Carlos (Republicanos-AM)
• João Cury (MDB-SP)
• João Daniel (PT-SE)
• João Maia (PP-RN)
• Joaquim Passarinho (PL-PA)
• Jonas Donizette (PSB-SP)
• Jorge Araújo (PP-BA)
• Jorge Braz (Republicanos-RJ)
• Jorge Goetten (Republicanos-SC)
• Jorge Solla (PT-BA)
• José Airton (PT-CE)
• José Medeiros (PL-MT)
• José Nelto (União-GO)
• José Priante (MDB-PA)
• José Rocha (União-BA)
• Joseildo Ramos (PT-BA)
• Josenildo (PDT-AP)
• Josivaldo JP (União-MA)
• Juarez Costa (Republicanos-MT)
• Juliana Cardoso (PT-SP)
• Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
• Julio Lopes (PP-RJ)
• Juninho do Pneu (PSDB-RJ)
• Junio Amaral (PL-MG)
• Júnior Ferrari (PSD-PA)
• Junior Lourenço (MDB-MA)
• Júnior Mano (PSB-CE)
• Juscelino Filho (PSDB-MA)
• Keniston Braga (MDB-PA)
• Kiko Celeguim (PT-SP)
• Lafayette Andrada (PL-MG)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Leandre (PSD-PR)
• Lêda Borges (Republicanos-GO)
• Leo Prates (Republicanos-BA)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Leur Lomanto Jr. (União-BA)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)
• Lindenmeyer (PT-RS)
• Lucas Ramos (PSB-PE)
• Luciano Amaral (PSD-AL)
• Luciano Bivar (MDB-PE)
• Luciano Ducci (PSB-PR)
• Lucio Mosquini (PL-RO)
• Luisa Canziani (União-PR)
• Luiz Carlos Busato (União-RS)
• Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
• Luiz Carlos Motta (PL-SP)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Luiz Fernando (União-MG)
• Luiz Gastão (PSD-CE)
• Luiz Nishimori (PSD-PR)
• Luiza Erundina (PSOL-SP)
• Luizianne Lins (Rede-CE)
• Lula da Fonte (PP-PE)
• Magda Mofatto (PL-GO)
• Marangoni (Podemos-SP)
• Marcelo Álvaro (PL-MG)
• Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
• Marcelo Moraes (PL-RS)
• Marcelo Nilo (Republicanos-BA)
• Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
• Marcio Alvino (PL-SP)
• Márcio Biolchi (MDB-RS)
• Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
• Márcio Jerry (PCdoB-MA)
• Márcio Marinho (Republicanos-BA)
• Marcon (PT-RS)
• Marcos A. Sampaio (MDB-PI)
• Marcos Soares (PSDB-RJ)
• Marcos Tavares (PDT-RJ)
• Maria Arraes (PSB-PE)
• Maria Rosas (Republicanos-SP)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Marina Silva (Rede-SP)
• Mario Frias (PL-SP)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Mário Negromonte Júnior (PSB-BA)
• Marussa Boldrin (Republicanos-GO)
• Marx Beltrão (União-AL)
• Matheus Noronha (PL-CE)
• Maurício Carvalho (União-RO)
• Mauricio Neves (PP-SP)
• Mauricio do Vôlei (PL-MG)
• Mauro Benevides Filho (União-CE)
• Max Lemos (União-RJ)
• Meire Serafim (União-AC)
• Mendonça Filho (PL-PE)
• Merlong Solano (PT-PI)
• Mersinho Lucena (PSD-PB)
• Messias Donato (União-ES)
• Miguel Ângelo (PT-MG)
• Miguel Lombardi (PL-SP)
• Milton Vieira (Republicanos-SP)
• Missionário José Olimpio (PL-SP)
• Moses Rodrigues (União-CE)
• Murillo Gouvea (PSDB-RJ)
• Murilo Galdino (Republicanos-PB)
• Natália Bonavides (PT-RN)
• Nelson Barbudo (Podemos-MT)
• Nely Aquino (Podemos-MG)
• Neto Carletto (Avante-BA)
• Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Nilto Tatto (PT-SP)
• Olival Marques (Podemos-PA)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Osmar Terra (PL-RS)
• Otoni de Paula (PSD-RJ)
• Padre João (PT-MG)
• Pastor Diniz (União-RR)
• Pastor Eurico (PSDB-PE)
• Pastor Gil (PL-MA)
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
• Pastor Isidório (Avante-BA)
• Patrus Ananias (PT-MG)
• Paulão (PT-AL)
• Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
• Paulo A. Barbosa (PSD-SP)
• Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
• Paulo Azi (União-BA)
• Paulo Folletto (PSB-ES)
• Paulo Freire Costa (PL-SP)
• Paulo Guedes (PT-MG)
• Paulo Lemos (PT-AP)
• Paulo Litro (União-PR)
• Paulo Magalhães (PSD-BA)
• Paulo Pimenta (PT-RS)
• Paulo Teixeira (PT-SP)
• Pedro Aihara (PP-MG)
• Pedro Campos (PSB-PE)
• Pedro Lucas Fernandes (União-MA)
• Pedro Paulo (PSD-RJ)
• Pedro Uczai (PT-SC)
• Pedro Westphalen (PP-RS)
• Pinheirinho (PP-MG)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
• Professora Marcivania (PCdoB-AP)
• Professor Reginaldo Veras (PV-DF)
• Professor Alcides (PSDB-GO)
• Professora Luciene (PSOL-SP)
• Rafael Brito (MDB-AL)
• Rafael Fera (Podemos-RO)
• Rafael Prudente (MDB-DF)
• Rafael Simões (União-MG)
• Raimundo Costa (PSD-BA)
• Raimundo Santos (PSD-PA)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Reimont (PT-RJ)
• Renata Abreu (Podemos-SP)
• Renilce Nicodemos (MDB-PA)
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
• Ribamar Silva (Podemos-SP)
• Ribeiro Neto (Solidariedade-MA)
• Ricardo Abrão (PSDB-RJ)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Ricardo Barros (PP-PR)
• Ricardo Maia (MDB-BA)
• Robério Monteiro (PSB-CE)
• Roberta Roma (PL-BA)
• Roberto Duarte (Republicanos-AC)
• Robinson Faria (PP-RN)
• Rodolfo Nogueira (PL-MS)
• Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Rodrigo Valadares (PL-SE)
• Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
• Rodrigo de Castro (União-MG)
• Rogéria Santos (Republicanos-BA)
• Rogério Correia (PT-MG)
• Romero Rodrigues (Podemos-PB)
• Rosana Valle (PL-SP)
• Rosangela Gomes (Republicanos-RJ)
• Rosângela Reis (PL-MG)
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
• Rui Falcão (PT-SP)
• Ruy Carneiro (Podemos-PB)
• Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
• Samuel Vianna (União-MG)
• Sanderson (PL-RS)
• Sandro Alex (PSD-PR)
• Sargento Fahur (PL-PR)
• Sargento Portugal (Podemos-RJ)
• Saullo Vianna (MDB-AM)
• Saulo Pedroso (PSD-SP)
• Sérgio Brito (PSD-BA)
• Sargento Gonçalves (PL-RN)
• Silvia Cristina (PP-RO)
• Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
• Silvye Alves (União-GO)
• Simone Marquetto (PP-SP)
• Socorro Neri (PP-AC)
• Sônia Guajajara (PSOL-SP)
• Soraya Santos (PL-RJ)
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
• Stéfano Aguiar (PSD-MG)
• Tabata Amaral (PSB-SP)
• Tadeu Veneri (PT-PR)
• Talíria Petrone (PSOL-RJ)
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
• Thiago Flores (União-RO)
• Thiago de Joaldo (Republicanos-SE)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)
• Tiririca (PSD-SP)
• Toninho Wandscheer (PP-PR)
• Túlio Gadêlha (PSD-PE)
• Valmir Assunção (PT-BA)
• Vander Loubet (PT-MS)
• Vanderlan Alves (Solidariedade-CE)
• Vavá (Avante-MG)
• Vermelho (PL-PR)
• Vicentinho Júnior (PSDB-TO)
• Vinicius Carvalho (PL-SP)
• Vinicius Gurgel (PL-AP)
• Vitor Lippi (PSD-SP)
• Waldemar Oliveira (Avante-PE)
• Waldenor Pereira (PT-BA)
• Weliton Prado (PSD-MG)
• Wellington Roberto (PSD-PB)
• Welter (PT-PR)
• Wilson Santiago (Republicanos-PB)
• Yury do Paredão (MDB-CE)
• Zé Adriano (PP-AC)
• Zé Neto (PT-BA)
• Zé Silva (União-MG)
• Zé Vitor (PL-MG)
• Zé Haroldo Cathedral (União-RR)
• Zeca Dirceu (PT-PR)
• Zezinho Barbary (PP-AC)
• Zucco (PL-RS)