Com primeiro turno marcado para 4 de outubro, Câmara e Senado mantêm ritmo reduzido; pautas de interesse dos trabalhadores permanecem no radar

O Congresso Nacional entra em mais uma semana de atividade reduzida, com deputados e senadores concentrados nas campanhas eleitorais em seus estados. A menos de duas semanas do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, Câmara e Senado mantêm agenda esvaziada entre os dias 21 e 25 de setembro.

O cenário já era esperado. Antes da intensificação da campanha, as duas Casas organizaram períodos de esforço concentrado para antecipar votações. O último ocorreu entre 31 de agosto e 3 de setembro. Desde então, as atividades deliberativas têm sido pontuais.

A redução do ritmo coincide com a disputa por todas as 513 cadeiras da Câmara e 54 das 81 vagas do Senado, além da Presidência da República, governos estaduais e Assembleias Legislativas. Com os parlamentares mobilizados nas bases eleitorais, parte das matérias pendentes tende a voltar ao centro das negociações após as eleições.

Agenda dos trabalhadores

Entre os temas acompanhados pelo movimento sindical está a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro e está pronta para deliberação do Plenário.

Na Câmara, outra pauta relevante é o PL 1.893/2026, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical de servidores e empregados públicos. A proposta, relacionada à efetivação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tramita em regime de urgência e chegou a integrar a pauta do Plenário no último esforço concentrado, mas não foi votada.

Também permanecem no acompanhamento legislativo o PL 896/2023, que trata dos crimes praticados em razão de misoginia, e a regulamentação do trabalho por plataformas digitais. No Senado, o PL 5.253/2026 reúne regras sobre jornada, remuneração, proteção social, saúde e segurança, transparência e negociação coletiva para motoristas e entregadores de aplicativos.

Outra frente é a Convenção 190 da OIT, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. A Câmara aprovou o PDL 997/2026, que incorpora a convenção ao processo de ratificação pelo Brasil, e encaminhou a matéria para análise do Senado.

Mesmo com o ritmo reduzido no Congresso, portanto, permanecem em discussão temas diretamente relacionados à jornada de trabalho, negociação coletiva, serviço público, trabalho por aplicativos, organização sindical e proteção dos trabalhadores contra violência e assédio.

O DIAP seguirá acompanhando a movimentação no Legislativo e a retomada das matérias prioritárias após o período eleitoral.

(Com informações da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Congresso Nacional e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ).