Os senadores podem votar nesta quarta-feira (14) a redução da jornada e fim da escala 6x1. A matéria já foi apreciada na Câmara dos Deputados. PEC da segurança está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça

Semana decisiva para os trabalhadores no Congresso Nacional, o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), pautou para esta quarta-feira (14) a votação da PEC 221/2019, que reduza jornada de trabalho para 40h semanais e permite dois dias de folga para os trabalhadores. Sem redução de salário.

Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser votada em dois turnos e ter 49 votos favoráveis em cada escrutínio. De acordo com o regimento da Casa, após a votação do primeiro turno e aprovação dos senadores a proposta deverá aguardar mais três sessões de discussão para concluir a votação em segundo turno.

É comum no senado, um acordo com a apresentação de requerimento de pedido de calendário especial para se deliberar a votação de segundo turno sem a necessidade de aguardar as três sessões de discussão. Caso isso ocorra, a matéria poderá ser concluída ainda nesta semana. 

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas, apresentadas durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, porém ainda há a possibilidade de novas emendas em plenário.

COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Crédito para mulheres do campo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, pode votar PL 2501/2020 que dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora. O relator da matéria é o deputado Merlong Solano (PT-PI) e seu parecer é pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição de receita e para aprovação da proposta.

Saques FGTS

Outra proposição em pauta é o PL 1220/2025 que altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS. De Autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a matéria conta com a relatoria do deputado

 Florentino Neto (PT-PI) e seu parecer é pela aprovação da proposta. A comissão se reúne nesta quarta-feira (14) no plenário 4 do anexo II da Casa.

COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE CIDADANIA

PEC da segurança

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal (CCJC), pode votar nesta quarta-feira (14) a proposta de Emendas a Constituição (PEC) 18/2025, chamada de PEC da Segurança Pública senador. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), colocou como primeiro item da pauta A matéria é de autoria do Poder Executivo, prevê mais recursos para o setor e promove a integração dos órgãos de segurança, com a inserção do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e a criação do Sistema de Políticas Penais.  O relator da proposta é o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e teve o texto base apreciado pelo colegiado, ficando pendente análise das emendas. A comissão se reúne no plenário 3 da ala senador Alexandre Costa às 9h.