O discurso neoliberal transformou direitos trabalhistas em “custos”, precariedade em empreendedorismo e insegurança em suposta autonomia, em particular com os jovens pobres pagando a conta.

Marcos Verlaine*

A perda de prestígio social da CLT¹ entre parcelas da juventude não aconteceu por acaso. É resultado da combinação de mudanças econômicas, transformações tecnológicas, desemprego, precarização e, sobretudo, de disputa ideológica que há anos procura convencer o trabalhador de que direitos são obstáculos à liberdade e ao crescimento da economia.

O discurso é sedutor: carteira assinada seria coisa do passado; patrão e empregado seriam parceiros; cada trabalhador poderia ser “dono do próprio negócio”; aplicativos ofereceriam liberdade para escolher quando trabalhar; e quem se esforçasse o suficiente poderia prosperar sem depender de leis, sindicatos ou proteção social.

Mas há diferença fundamental entre liberdade de escolha e falta de alternativa. Quando alguém aceita trabalhar 10, 12 ou 14 horas por dia porque precisa pagar as contas, isso não é necessariamente empreendedorismo. É pura sobrevivência.

O golpe semântico do “empreendedor”

Uma das maiores vitórias do discurso neoliberal foi transformar o trabalhador em “empreendedor” por decreto. O motorista de aplicativo deixou de ser trabalhador para ser “parceiro”; o entregador passou a ser “empreendedor”; o profissional precarizado tornou-se “empresa individual”, PJ.

A mudança de palavras não muda a realidade material e objetiva. Desejo não é ser ou poder.

Se existe subordinação econômica, dependência da plataforma, controle algorítmico, metas, avaliação permanente e necessidade de trabalhar longas jornadas para alcançar renda mínima, chamar esse trabalhador de empreendedor não elimina a relação de trabalho. Apenas torna a exploração menos visível.

O chamado empreendedorismo individual, nesse contexto, funciona muitas vezes como espécie de fetiche da liberdade². A promessa é de autonomia absoluta. A realidade pode ser jornada sem limite, sem descanso remunerado, sem férias, sem 13º salário, sem proteção contra acidentes e sem garantia de renda.

E há ainda consequência ideológica perversa: se o trabalhador fracassa, a responsabilidade passa a ser exclusivamente dele. O mercado desaparece da equação. A desigualdade desaparece. A ausência de proteção desaparece. A culpa fica individualizada. O fracasso é do trabalhador.

“Reforma” que prometeu “modernização”

A Reforma Trabalhista de 2017 foi apresentada como instrumento de modernização das relações de trabalho, geração de empregos e ampliação da segurança jurídica. Na prática, abriu espaço para novas formas de contratação e flexibilização que reduziram a centralidade do emprego protegido, por meio da legislação trabalhista, sobremodo enfraquecida.

O trabalho intermitente, a ampliação da terceirização e a valorização do “negociado sobre o legislado”³ alteraram o equilíbrio da relação entre capital e trabalho. Ao mesmo tempo, o fim da contribuição sindical⁴ obrigatória atingiu fortemente a capacidade financeira e organizativa dos sindicatos.

O resultado foi combinação particularmente desfavorável: menos proteção individual e menor capacidade de organização coletiva.

Não se trata de afirmar que toda mudança na legislação trabalhista seja necessariamente negativa ou que a CLT deva permanecer congelada no tempo. O problema está em modernizar, retirando proteção, transferindo riscos para quem trabalha e apresentando a precarização como inovação.

Lembrete relevante: quando a contrarreforma foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou o texto, a CLT tinha 85% de atualização⁵.

Quando carteira assinada deixa de parecer conquista

A mudança cultural entre os jovens também precisa ser compreendida dentro dessa realidade.

Para gerações anteriores, a carteira assinada representava conquista social: emprego, renda previsível, férias, 13º salário, FGTS, Previdência e acesso à Justiça do Trabalho. Para muitos jovens, entretanto, o emprego formal deixou de significar estabilidade.

Não porque os direitos tenham perdido importância, mas porque o mercado de trabalho passou a oferecer, com frequência, empregos formais mal remunerados, jornadas intensas e pouca perspectiva de crescimento. Ao mesmo tempo, aplicativos e redes digitais difundem a imagem de que é possível ganhar mais rapidamente trabalhando por conta própria.

É compreensível que o jovem diante de 2 opções — emprego formal de baixa remuneração ou atividade informal que promete renda líquida maior no curto prazo — escolha a segunda.

O problema é vender essa escolha como se essa ocorresse em condições de igualdade.

Mais pobres, mais expostos

A descrença na legislação trabalhista não atinge todos da mesma maneira. Os trabalhadores mais pobres e menos escolarizados estão mais expostos à informalidade, à rotatividade, à terceirização e às ocupações de baixa renda e proteção.

São justamente aqueles que mais precisam da proteção coletiva e institucional que podem ser levados a acreditar que essa proteção é dispensável.

A perversidade está em transformar necessidade em “preferência”. Não é necessariamente que o jovem pobre prefira não ter direitos; muitas vezes ele simplesmente não encontra alternativa que combine renda, estabilidade e proteção.

A precarização, então, produz o próprio argumento utilizado para justificá-la: diante de mercado que oferece poucas oportunidades protegidas, o trabalhador aceita a informalidade; depois, a adesão à informalidade é apresentada como prova de que a CLT perdeu relevância.

Preço aparece no futuro

Há dimensão ainda mais grave nessa equação: a Previdência. Quem passa anos trabalhando sem registro, contribuindo pouco ou de forma irregular, terá dificuldades maiores para cumprir os requisitos necessários à aposentadoria. A renda aparentemente maior de hoje pode significar proteção social muito menor amanhã.

O trabalhador pode ganhar mais no fim do mês, mas perde férias remuneradas, 13º salário, FGTS, proteção previdenciária, cobertura em determinadas situações de acidente e doença e outros mecanismos construídos historicamente para distribuir os riscos da relação de trabalho.

Trata-se de troca desigual: mais dinheiro imediato por menos segurança ao longo da vida.

Tecnologia não é inimiga do trabalhador

Aplicativos, inteligência artificial, automação e novas tecnologias não precisam significar precarização. O problema não é a tecnologia. É quem se apropria dos seus ganhos e quem arca com seus custos.

Uma sociedade capaz de produzir máquinas inteligentes, algoritmos sofisticados e plataformas globais também pode ser capaz de garantir direitos a quem trabalha por meio dessas.

O desafio é construir regulação que impeça que a inovação tecnológica seja utilizada para escapar de responsabilidades trabalhistas e previdenciárias. Modernizar o trabalho não pode significar modernizar a exploração.

Recuperar o sentido social do trabalho

A resposta não está em demonizar os jovens que aderem ao trabalho por aplicativos, à informalidade ou ao empreendedorismo. Eles não são responsáveis pela precarização. São, em grande medida, seus produtos ou resultados. O modelo econômico neoliberal é a base teórica da adesão à essa desventura.

A questão é recuperar a compreensão de que direitos trabalhistas não são privilégios individuais. São conquistas sociais construídas ao longo de décadas para limitar a desigualdade entre quem vende a força de trabalho e quem controla os meios de produção.

A CLT pode e deve ser aperfeiçoada diante das novas formas de trabalho. Mas uma coisa é modernizar direitos; outra, muito diferente, é retirá-los e chamar isso de modernização.

O verdadeiro debate não deveria ser sobre como convencer o trabalhador de que ele precisa de menos direitos. Deveria ser sobre como garantir que as novas formas de trabalho ofereçam mais renda, mais autonomia, mais proteção e mais dignidade.

Porque liberdade sem proteção pode ser apenas outro nome para insegurança. E país que acostuma a juventude a trocar direitos permanentes por renda aparentemente maior hoje corre o risco de produzir geração que trabalha muito, contribui pouco e chega à velhice sem condições de se aposentar com dignidade.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

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¹ Análise: CLT perdeu status e jovens estão trocando direitos por renda líquida maior e imediata - https://noticiabrasil.net.br/20260825/analise-clt-perdeu-status-e-jovens-estao-trocando-direitos-por-uma-renda-liquida-maior-e-imediata-53501406.html - Sputnik Brasil - acesso em 25.08.26

² O termo “fetiche da liberdade” é expressão crítica usada na filosofia, na sociologia e na política para descrever a transformação da ideia de liberdade em ícone abstrato, esvaziado de sentido coletivo ou transformado em mercadoria.

³ O princípio do negociado sobre o legislado, inovação aprovada na Reforma Trabalhista, estabelece que os acordos e convenções coletivas de trabalho (firmados entre sindicatos e empresas ou patrões) têm força para prevalecer sobre o que está escrito na lei trabalhista (CLT), desde que respeitados os limites legais e constitucionais.

⁴ A contribuição sindical é valor equivalente a 1 dia de trabalho cobrado uma vez por ano. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, essa não é mais obrigatória para empregados. O desconto em folha só pode ocorrer se o trabalhador der autorização prévia e por escrito. O fim desse recurso no caixa do sindicato enfraqueceu sobremodo os sindicatos, como representante coletivo do trabalhador. O mercado e o capital sempre desejaram isso.

⁵ A estimativa de que mais de 85% do texto original da CLT já havia sido modificado foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho no período que antecedeu a aprovação da Reforma Trabalhista de 2017. Informação do UOL reproduzida pelo Diap: Veja quantas mudanças já foram feitas na CLT em 74 anos - https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/87547-veja-quantas-mudancas-ja-foram-feitas-na-clt-em-74-anos