O liberal-conservador britânico defendia o Estado na proteção do trabalho e do bem-estar. Posição distante do neoliberalismo que domina grande parte da direita brasileira.

Marcos Verlaine*

Se Winston Churchill estivesse vivo e fosse hoje chamado a votar a PEC 221/19, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, extingue a escala 6x1 e consolida o regime de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, provavelmente votaria a favor.

Não se trata de transformar Churchill em cabo eleitoral de proposta brasileira do século 21, muito menos de atribuir-lhe posição que ele jamais poderia ter manifestado. Trata-se de compreender o pensamento político e a trajetória do estadista britânico e verificar que, apesar de ser liberal e conservador, ele estava longe do dogma de que o Estado deveria permanecer indiferente às relações entre capital e trabalho.

O biógrafo Martin Gilbert, em Winston Churchill: uma vida, ajuda a desfazer essa caricatura. No prefácio do primeiro volume, publicado pela Editora Leya, Gilbert afirma que, tanto em seus anos como liberal quanto como conservador, Churchill foi “um radical”, convencido da necessidade da intervenção estatal, inclusive por meio da legislação e de mecanismos financeiros, para garantir padrões mínimos de vida, trabalho e bem-estar.

A lista de reformas às quais Churchill esteve associado é reveladora: seguros-desemprego, pensões estatais para viúvas e órfãos, arbitragem de conflitos trabalhistas, assistência pública a quem procurava emprego, redução da jornada de trabalho, melhoria das condições nas fábricas e oficinas, ampliação do acesso à educação e participação dos trabalhadores nos lucros.

Ou seja, o Churchill histórico não enxergava a proteção social como ameaça à liberdade. Ao contrário: entendia que a chamada “liberdade econômica” precisava conviver com mecanismos capazes de proteger o cidadão diante das desigualdades produzidas pelo mercado.

Conservador que não cultuava o Estado mínimo

É justamente aí que a comparação se torna incômoda para determinados setores da direita brasileira.

Churchill era liberal. Era conservador. Era defensor da propriedade privada e da economia de mercado. Mas não era neoliberal no sentido contemporâneo do termo; especialmente na versão mais radical, segundo a qual praticamente toda intervenção estatal nas relações econômicas é tratada como distorção ou ameaça à liberdade.

A diferença é fundamental. O liberalismo político clássico pode defender a economia de mercado e, simultaneamente, reconhecer que o Estado tem responsabilidades na proteção da sociedade. O neoliberalismo, em suas versões mais ortodoxas, tende a transformar a redução da intervenção estatal e a flexibilização das relações de trabalho em valores quase absolutos.

Churchill não pensava assim. Ele compreendia que uma sociedade livre não poderia ser construída sobre trabalhadores submetidos às condições degradantes, jornadas excessivas e completa ausência de proteção social.

Jornada não é apenas questão trabalhista

É nesse ponto que entra a PEC 221/19. A proposta não representa simplesmente mudança na quantidade de horas que o trabalhador permanece à disposição da empresa. Essa enfrenta a questão civilizatória: quanto tempo da vida humana deve ser destinado ao trabalho?

A redução para 40 horas semanais e a adoção de rotina de 5 dias trabalhados por 2 de descanso procuram distribuir de maneira mais equilibrada o tempo entre trabalho, descanso, família, estudo, cultura, lazer e participação social.

A discussão, portanto, não pode ser reduzida à velha oposição entre “trabalhadores contra empresários”. Trata-se de decidir que modelo de sociedade se pretende construir.

E há ironia histórica: um liberal-conservador como Churchill provavelmente compreenderia melhor essa questão do que parte da direita brasileira que se apresenta como liberal.

Liberalismo não é sinônimo de neoliberalismo

O problema é que, no Brasil, conceitos distintos foram frequentemente colocados no mesmo saco.

Há liberais que defendem a democracia, a economia de mercado, a liberdade individual e, ao mesmo tempo, reconhecem a função social do Estado. Há conservadores que defendem a tradição, a família e a ordem, mas compreendem que sociedade estável depende também de proteção social e de condições dignas de existência. E ainda da conservação das instituições: imprensa livre, Poderes constituídos e em pleno funcionamento, por exemplo.

E há o neoliberalismo, que ganhou enorme influência a partir das últimas décadas do século 20 e passou a tratar a desregulamentação, a flexibilização trabalhista, a redução de direitos e a contenção do Estado como respostas preferenciais para quase todos os problemas econômicos.

É nesse terreno que parte expressiva da direita brasileira e parcela relevante do empresariado parecem se situar. O discurso pode utilizar palavras como liberdade, mérito, empreendedorismo e eficiência. Mas liberdade para quem?

Que liberdade existe para o trabalhador que precisa aceitar jornada extenuante porque não possui poder de negociação diante do empregador? Que mérito pode ser cobrado de quem trabalha 6 dias por semana e dispõe de pouco tempo para descansar, estudar, cuidar dos filhos ou simplesmente viver?

Argumento da produtividade

Outro ponto importante é que a redução da jornada não significa necessariamente redução da produtividade. Ao contrário.

A experiência internacional e diferentes estudos sobre organização do trabalho indicam que jornadas excessivas podem produzir fadiga, acidentes, adoecimento, absenteísmo e queda de rendimento. Em determinadas circunstâncias, trabalhar menos horas pode significar trabalhar melhor.

O debate sério, portanto, não deveria partir do pressuposto de que qualquer redução da jornada representa ameaça automática às empresas. É preciso discutir produtividade, tecnologia, reorganização dos processos produtivos, ganhos de eficiência, qualificação profissional e distribuição dos resultados econômicos.

E há pergunta que raramente aparece no discurso mais radical do empresariado: se a produtividade aumenta, quem fica com os ganhos?

Churchill, segundo Martin Gilbert, chegou a antever, ainda em seu primeiro discurso público, em 1897, o dia em que o trabalhador seria “um acionista da empresa em que trabalha”. A frase é extraordinariamente atual.

Verdadeiro teste para direita

A PEC 221/19 oferece à direita brasileira oportunidade ímpar de esclarecer o que entende por liberalismo.

Se liberdade significa apenas liberdade para contratar, demitir, investir e acumular, enquanto o trabalhador deve aceitar passivamente as condições impostas pelo mercado, então estamos diante de concepção bastante limitada de liberdade.

Mas se liberdade também significa ter tempo para viver, descansar, estudar, conviver com os filhos, participar da comunidade e desfrutar dos frutos do desenvolvimento econômico, a redução da jornada passa a ser medida de ampliação da própria liberdade.

Foi essa dimensão social que o Churchill liberal e conservador compreendeu.

Escolha sobre o futuro

A oposição à redução da jornada, quando baseada simplesmente no medo de que qualquer avanço trabalhista destrua empregos ou empresas, reproduz lógica antiga: sempre que direitos foram ampliados, anunciou-se alguma forma de catástrofe econômica.

O mesmo ocorreu com a limitação da jornada, o descanso semanal, as férias, o salário mínimo, a Previdência e outras conquistas sociais.

Nenhuma sociedade moderna se construiu apenas pela liberdade dos contratos. Construiu-se também pela criação de regras que impedem que a desigualdade de poder entre as partes transforme a liberdade formal em submissão real. Esse anteparo chama-se Estado.

É por isso que Churchill é referência incômoda. Um dos maiores líderes do conservadorismo britânico defendia a propriedade, o mercado e a iniciativa privada, mas também defendia a intervenção do Estado para assegurar melhores condições de trabalho e padrões mínimos de bem-estar.

Talvez a pergunta mais importante, portanto, não seja se Churchill votaria pela PEC 221/19.

A pergunta é outra: por que parte da direita brasileira que se diz liberal está tão distante do liberal-conservador que ajudou a derrotar o nazismo?

A resposta passa pela confusão entre liberalismo e neoliberalismo.

E, nesse debate, reduzir a jornada de trabalho não é destruir a liberdade econômica. Pode ser, justamente, ampliar a liberdade de quem trabalha.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP