Centrão defende a reforma para frear os “puxadores de voto”, impulsionados pelas big techs. Mas há pouco debate. Modelo apresentado pode ampliar o controle da velha política e ameaçar presença de mulheres e pessoas negras no parlamento

José Antonio Moroni, Roberta Eugênio e Sandra Aleixo

Não é novo que o Congresso Nacional, a cada eleição, queira votar propostas de reforma eleitoral. E esse processo sempre é feito de forma apressada, com pouca escuta e, principalmente, sem que a sociedade tenha tempo de discutir as consequências.

O nosso sistema eleitoral é proporcional de lista aberta, isto é, os partidos elegem proporcionalmente os votos que tiveram, sem prejuízo dos votos aos cargos majoritários – senadoras(es), prefeitas(es), governadoras(es) e presidenta(e). No Brasil, a forma como estão estruturados os partidos e o próprio sistema leva à sub-representação de grupos sociais minorizados nos espaços de poder. Esta é uma das razões da falta de diversidade no Congresso Nacional, com baixa presença de mulheres, de mulheres negras, de juventudes, de pobres, do campesinato etc. Somos parte de um povo que não consegue se ver na fotografia do poder, e para o qual furar esta estrutura é exceção e não regra. 

Hoje nos encontramos em uma sociedade marcada pelas redes sociais, espaço de presença e articulação que afeta os mais diversos setores, sejam públicos ou privados, e por onde surgem também  os influenciadores digitais, novos agentes de opinião pública, com capacidade de mobilizar milhões de pessoas. Alguns desses influenciadores se lançam à política, por vezes  utilizando os partidos apenas como legenda, em outras, encontrando no espaço virtual a forma de contornar os desafios estruturais da sub-representação no interior das estruturas tradicionais, como os partidos políticos. Independente do campo, motivação ou projeto, no ciclo eleitoral de 2026 o arbítrio das Big Techs foi um agente de desequilíbrio e ameaça democrática. E isso, sem dúvida, precisa mudar, para o bem da nossa política e manutenção da democracia. 

É assim que, passadas as eleições marcadas por candidaturas campeãs de voto através do uso das redes sociais, que vemos ressurgir o modelo distrital misto como proposta para supostamente aprimorar o sistema eleitoral brasileiro, atendendo aos anseios de “todos aqueles que querem ver cada vez mais a boa política sendo discutida”, nas palavras do Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Por este sistema, metade dos parlamentares seriam eleitos pelo voto majoritário a partir dos territórios divididos em distritos e outra metade pelo voto proporcional nos partidos, com listas pré ordenadas de candidaturas.

Pegando como exemplo o estado de São Paulo, que tem 70  parlamentares federais, para fins de exercício especulativo, imaginamos que o estado seria dividido em 35 distritos, e cada um elegeria apenas um candidato com maior quantidade de votos. Cada partido apresentaria apenas uma candidatura para aquele distrito. Qual a viabilidade imagina-se hoje, com os desafios já conhecidos, teria  uma candidatura de uma mulher negra, lésbica e moradora da periferia, já que dificilmente seria a mais votada? 

Diferente do proporcional que soma todos os  votos e elege os mais votados dos partidos que atingiram determinado número de  votos, o distrital “joga” fora todos os votos que não o do primeiro colocado pois cada partido apresenta apenas uma candidatura para aquele distrito.

Este sistema eleitoral proporciona um controle maior da burocracia partidária de quem será o candidato, dificultando e muito a renovação na política.

Outro aspecto, não menos importante, é que este modelo tende  a limitar as  candidaturas que busquem os votos de opinião, a partir das agendas das lutas populares. Uma candidatura que tenha como agenda prioritária o enfrentamento ao racismo, ao patriarcado e ou a  LGBTQIAP+fobia possivelmente encontrará muitas dificuldades para acessar o voto de opinião em um único distrito. 

Nos últimos 30 anos, acompanhamos o desenvolvimento de debates na sociedade brasileira sobre o aperfeiçoamento da democracia por meio da diversificação da representação. De 1995, com a Lei nº 9.100, que determinou a reserva de 20% das vagas para candidaturas de mulheres, passando pela Lei nº 9.504/1997, que fixou o mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo , até a distribuição obrigatória de percentual mínimo de 30% dos recursos do fundo partidário e eleitoral para mulheres, em 2018, e, proporcionalmente, para candidaturas negras, em 2020, a direção que seguimos acumulando afirma que precisamos ver a diversidade do povo brasileiro representar os interesses do povo brasileiro. Por isso, para não deixarmos para trás as mais de três décadas de acúmulo, as discussões sobre a reforma do sistema eleitoral proporcional para o distrital misto precisam ser acompanhadas da participação de toda a sociedade e do compromisso com a ampliação da representação dos setores historicamente excluídos do poder.

As perguntas sobre o modelo distrital misto se avolumam, com a justa preocupação em não retrocedermos nas poucas e importantes conquistas que tivemos desde a redemocratização, através das políticas voltadas para ampliar o acesso de mulheres e negros nos Parlamentos. 

Também é prioritário que se responda quem ,terá o poder de dividir os distritos e a partir de quais critérios. Serão distritos permanentes ou a cada eleição mudarão? Terá critério populacional, histórico, cultural?  

 Com o crime organizado ampliando seu poder, a ameaça institucional que isso representaria não pode ser ignorada nestas reflexões. 

Dentre os defensores deste modelo, um argumento ganha destaque:  que no modelo distrital misto haverá mais proximidade entre o eleitor e o parlamentar. Argumento que pode ser colocado em dúvida, pois nada impede que um parlamentar eleito no sistema proporcional também esteja perto do seu eleitorado- aliás, tem que estar! Estar próximo do povo tem mais relação com a concepção de mandato do que com o sistema através do qual o parlamentar foi eleito.

O debate do modelo distrital não é novo. Mas a forma como tem sido realizado, apressadamente e sem ampla discussão com os mais diversos setores da sociedade, parece caminhar para a frustração da renovação e da busca por ampliação da presença das maiorias no poder. E o modelo atual não é perfeito, não se trata de uma defesa conservadora. Mas o distrital misto, a depender de como o modelo seja definido, também pode não enfrentar os principais problemas do nosso sistema atual. Pelo contrário, aprofundar e reorganizar a manutenção do poder entre aqueles que já o detém. 

Que este debate seja feito de forma ampla, com toda a população, com cronograma e metodologia. Que possibilite a participação de quem tem a origem do poder: o povo! E que o resultado deste processo seja colocado em votação pelos instrumentos do referendo ou plebiscito. Afinal, todo poder emana do povo. Ou seriam  apenas palavras bonitas da nossa Constituição? 

José Antonio Moroni

Filósofo, integrante do colegiado de gestão do INESC -- Instituto de Estudos Socioeconômicos, membro da plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político.

Roberta Eugênio

Advogada pela UERJ e mestre em Direito pelo PPGD/UFRJ, atuou como assessora jurídica parlamentar desde 2017 e foi advogada do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDH) e da Redes da Maré.

Sandra Aleixo

Fundadora do Movimento de Mulheres Poder de Preta, iniciativa sediada no Complexo do Alemão voltada à defesa dos direitos das mulheres negras e ao combate ao racismo e à desigualdade.

 

Fonte: Outras Palavras

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