PLP 299/2026: impactos fiscais e sociais
- Detalhes
- Categoria: Artigos
Nota técnica elaborada pelo advogado e consultor Luiz Alberto dos Santos examina os impactos fiscais e sociais do PLP 299/2026, com destaque para as mudanças nas regras de despesas públicas, o financiamento da saúde e da educação, a Previdência, a assistência social e a regulamentação dos supersalários.
O estudo aponta potencial melhora fiscal de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027, mas alerta para possíveis restrições aos investimentos e ao financiamento de políticas públicas.
