Aprovada com mudanças na Câmara dos Deputados em 20 de maio, a MP (Medida Provisória) 1.031/21, transformada no PLV (Projeto de Lei de Conversão) 7/21, que trata da privatização da Eletrobras vai ser relatada no Senado pelo governista Marcos Rogério (DEM-RO).

Usina de Tucuruí, controlada por subsidiária da Eletrobras; senadores manifestam preocupação com o risco de aumentos
nas tarifas e de perda de controle sobre ativos estratégicos | Foto: Bruno Huberman

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A tramitação da proposta inicia o debate na Casa, com a realização de audiências públicas. Nesta quarta-feira (2), a partir das 10 horas, em sessão remota, os senadores debatam a MP.

Na última segunda-feira (31), no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, em audiência pública, vários parlamentares manifestaram preocupação com a possível privatização da Eletrobras, que, segundo eles, pode provocar aumentos nas tarifas de energia e a perda do controle de ativos estratégicos para a soberania do País.

Essa MP prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, para serem vendidas no mercado sem a participação do governo. Com a emissão e venda das novas ações, a participação do governo — que atualmente possui 51,82% das ações ordinárias — seria reduzida.

A Eletrobras é uma sociedade mista e de capital aberto vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A empresa é responsável por mais de 30% da energia gerada no Brasil e tem mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão, o que corresponde a 57% do total nacional.

Além disso, ela tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas, sendo 48 hidrelétricas, duas termonucleares e dezenas de outras fontes, como gás natural, eólicas ou a carvão e óleo.

No Senado, 13 senadores apresentaram 101 emendas para alterar dispositivos dessa proposição, visando garantir a manutenção de empregos, o custeio da universalização dos serviços de energia elétrica, a manutenção de benefícios aos cidadãos de baixa renda e o repasse de recursos para ações de pesquisa, entre outros objetivos.