O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), em 2 turnos, a proposta de emenda à Constituição que transforma a renda básica em direito social (PEC 29/20). Pelo texto, a Constituição passa a garantir o direito de renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade. A PEC segue para a Câmara dos Deputados.

Eduardo Braga (MDB-AM), autor da PEC 29/20: renda básica deve ser política de Estado | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A proposta entrou na pauta para iniciar período de discussão, mas, graças a acordos em plenário, passou pelos 2 turnos de votação na mesma tarde. A aprovação foi unânime em ambos, com 63 votos favoráveis. O relator da proposta foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

De acordo com o texto, as regras para acesso à renda básica serão regulamentadas futuramente em lei. A implementação da renda poderá ser feita por etapas, priorizando os cidadãos em situação de insuficiência de renda.

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