PEC que reduz idade de aposentadoria obrigatória de ministros do STF provoca polêmica na CCJ
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A relatora da proposta que reduz de 75 para 70 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) apresentou, nesta terça-feira (16), parecer pela admissibilidade do texto (PEC 159/19).
Relatora, deputada Chris Tonietto. Em ambas as oportunidades houve oportunismo legislativo. Na época de Dilma, para prejudicá-la. Agora, sob Bolsonaro, para beneficiá-lo Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Pedido de vista, porém, adiou a votação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria da presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF), estabelece que servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade.
Assim, revoga a EC (Emenda à Constituição) 88, de 2015, resultante da chamada PEC da Bengala, que aumentou para de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros.
À época, a modificação tirou da então presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar 5 ministros ao Supremo até 2018 – com o impeachment, a incumbência teria passado para o presidente Michel Temer.
Em ambas as oportunidades houve oportunismo legislativo. Na época de Dilma, para prejudicá-la. Agora, sob Bolsonaro, para beneficiá-lo.