Prestes a completar 100 dias de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, por meio de decreto, a retirada de 10 empresas públicas federais de programas de privatização.

O Decreto 11.478 foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), da última quinta-feira (6), e inclui estatais como os Correios, a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

A retirada dessas empresas de programas de desestatização era promessa de campanha do presidente e já estava prevista no relatório da equipe de transição para os primeiros meses de governo.

As estatais foram retiradas definitivamente do PND (Programa Nacional de Desestatização) e também do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) do governo, este último, etapa prévia que qualifica a modelagem de privatização das empresas públicas.

Em janeiro, despacho do presidente já havia determinado estudos para a revisão das privatizações, que agora passam se consolidam na forma de decreto. Algumas estatais, como os Correios, já tinham tido a privatização aprovada pela Câmara dos Deputados, e ainda aguardava o Senado.

No início do governo do ex-presidente da Jair Bolsonaro (PL), o DIAP divulgou levantamento de empresa parceira sobre a agenda de privatizações da gestão anterior. O estudo demonstra que 40% das empresas estatais federais para serem privatizadas “dependem de aprovação legislativa”. Leia+

Empresas públicas excluídas do PND:

• ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)

• EBC (Empresa Brasil de Comunicação)

• Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência)

• Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.)

• Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)

• ABFG (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.)

• Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.)

Revogação de qualificação pelo PPI:

• Conab (Armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento)

• PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.)

• Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.)

(Com informações da Agência Brasil)