O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no último dia 28, a MP (Medida Provisória) 1.170/23, que autoriza o reajuste de 9% para servidores públicos civis da Administração Pública Federal. O aumento salarial foi negociado pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) na Mesa Permanente de Negociação com os servidores, reaberta em fevereiro deste ano.

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, dia 28, o presidente Lula, ao lado da ministra Esther Dweck, assinou a MP que concede reajuste aos servidores públicos | Foto: Adalberto Marques/MGI

A MP viabiliza aumento salarial linear de 9% de para todos os servidores, a partir de 1º de maio, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho. A recomposição salarial alcançará mais de 1,1 milhão de beneficiários, sendo cerca de 520 mil servidores ativos; 13,6 mil empregados públicos; 450 mil aposentados; e 167 mil pensionistas, com o custo de cerca de R$ 9,83 bilhões para 2023 e R$ 14,13 bilhões para os próximos anos. Proposta recebeu 56 emendas e comissão mista aguarda indicação indicação de membros pelos líderes partidários.

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Salário e auxílio-alimentação
O Ministério da Gestão e as entidades representativas de servidores públicos federais chegaram a consenso e assinaram, dia 24 de março, o Termo de Acordo 1/23 sobre o reajuste salarial da categoria.

A proposta do governo, aceita pelas entidades, é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458 para R$ 658.

Foi o primeiro acordo para reajuste entre governo e servidores desde 2016.

Presente na cerimônia de assinatura da MP, a ministra da Gestão, Esther Dweck destacou que o reajuste representa a retomada dos princípios democráticos de diálogo e respeito. Ela reforçou que essa valorização dos servidores não começou hoje, vem desde o primeiro mandato do presidente Lula, “e é uma demonstração clara que o governo não vê os servidores como parasitas”.

Negociação coletiva
A ministra também enfatizou que a mesa de negociação é permanente e que, em breve, serão retomadas as novas negociações.

“Uma das medidas mais importantes que vamos começar também com a nova composição da mesa é a regulamentação da Convenção 151 da OIT (negociação coletiva na Administração Pública). Trata da negociação coletiva, pois com isso queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo diante de governos que não tenham a sensibilidade e preocupação do presidente Lula”, afirmou.

Mesa Negocial Permanente
A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.

Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.

Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical.

A primeira é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. A bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional.