Na semana passada, o deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da medida provisória que reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.320 (MP 1.172/23), apresentou parecer em que incorporou parte de outra MP. Trata-se da MP 1.171/23, que aborda a atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e a taxação de offshore.

Para não perder a validade, a MP 1.171/23 precisa ser votada até o próximo dia 27. A MP 1.172/23, precisa ser votada até o dia 28 deste mês. A tendência é que no plenário da Câmara não passe a tributação em offshore.

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Não houve negociação com os líderes
A decisão de Solano não foi negociada com os líderes partidários, por isso pode cair. Antes mesmo de a comissão mista para a MP 1.171/23 ser instalada, já era discutido o envio de projeto de lei do Executivo sobre o tema.

Antes da votação pelo plenário da Câmara e do Senado, os presidentes das respectivas casas legislativas podem impugnar parte ou a íntegra da MP 1.172/23 incluída na MP 1.173/23 e submeter essa decisão ao plenário. A expectativa é de que a Câmara possa votar essa MP esta semana.

O que é offshore company?
As offshore companies consistem em sociedades empresariais ou pessoas jurídicas localizadas fora do país de origem de seus proprietários, sujeitas a regimes legais diferenciados, já que são constituídas em paraísos fiscais.