“O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2024, enviado ao Congresso Nacional, no fim de agosto, prevê a despesa total com pessoal e encargos da União no total de R$ 381,4 bilhões, com acréscimo total, em relação ao autorizado para o ano de 2023, de R$ 362 bilhões, de R$ 19 bilhões, ou 5% de aumento nominal.”

“Para o Poder Executivo, a dotação para despesas de pessoal e encargos é de R$ 297.610.261.580 em 2024, não computada nesse montante a despesa financeira (contribuição previdenciária patronal).”

“O PLOA consigna, ainda, R$ 37,648 bilhões na reserva de contingência, parte dos quais a serem destinados a despesas com pessoal, como será examinado ao final desta Nota Técnica.”

A NT foi elaborada pelo consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, que é do corpo técnico do DIAP.