O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso reuniu-se, na última sexta-feira (6), em São Paulo, com dirigentes de 3 maiores centrais sindicais do País: UGT (União Geral dos Trabalhadores), Força Sindical e CUT (Central Única dos Trabalhadores). Entre os assuntos discutidos no encontro, de acordo com o STF, estiveram a contribuição assistencial e questões relativas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na Agência Brasil

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em entrevista ao InfoMoney, na sede do portal em São Paulo | Foto: Thiago Vianna

“O encontro estabeleceu um canal de diálogo com o Poder Judiciário a respeito de questões nacionais de interesse dos trabalhadores”, escreveu o Supremo, em nota. “O encontro faz parte de uma das diretrizes da gestão do ministro, que é aprimorar o relacionamento com a sociedade”, acrescentou o texto.

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De acordo com o STF, o encontro havia sido combinado durante a posse de Barroso na presidência da Corte, na semana retrasada.

FGTS
A reunião ocorreu depois de o Supremo ter marcado para 18 de outubro a retomada do julgamento sobre a correção pela inflação do saldo das contas do FGTS.

A análise do tema começou em abril, mas acabou suspensa por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Contribuição assistencial
A contribuição assistencial tem sido tema de ruídos com o Congresso Nacional desde que o Supremo, no mês passado, acolheu recurso e autorizou a cobrança de contribuição assistencial, relacionada ao custeio das ações do sindicato que resultem em benefícios à categoria, mesmo de trabalhadores não filiados, ainda que resguardado o direito de recusa.

Na prática, a partir do novo entendimento do Supremo, o trabalhador da categoria representada precisa apresentar negativa caso não queira contribuir com assistência aprovada em assembleia.

Em 2018, o Supremo declarou a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, equivalente a 1 dia de trabalho por ano e modificada pela Reforma Trabalhista de 2017. A partir desse entendimento, os trabalhadores que quisessem contribuir passaram a ter que se manifestar voluntariamente.

Reação contra contribuição
Em seguida à nova decisão, o Senado aprovou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) projeto de lei que prevê a proibição de qualquer cobrança sem autorização expressa do trabalhador, seja de contribuição sindical, assistencial ou de outra natureza.

Em declarações públicas recentes, Barroso tem defendido a contribuição assistencial, que teria natureza diferente do antigo “imposto sindical”. Na visão do ministro, trata-se de direito dos sindicatos, de serem recompensados pelas vantagens que eventualmente obtenham para os trabalhadores.