Condições de trabalho no setor de mineração vai ser objeto de debate
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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), o Requerimento 89/23 referente às condições de trabalho no setor da mineração brasileira, que envolve a saúde dos trabalhadores dessas atividades desse segmento econômico.
Eles engordam a balança comercial do Brasil e o lucro de corporações como a Vale. Mas, como há séculos,
ganham muito pouco e penam com dores físicas e psíquicas constantes | Foto: Outra Saúde
Isso inclui os impactos das alterações das legislações laboral e previdenciária na prevenção da segurança e saúde desses e precarização do trabalho no setor.
Para participar da audiência pública, foram incluídos entre os convidados, o vice-presidente do DIAP, José Reginaldo Inácio, o MPT (Ministério Público do Trabalho), e os deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), que também subscreveram o requerimento.
O Requerimento 89/23 é de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Participação nos lucros ou resultados
Não foi analisado o PL 581/19, porque foi aprovado requerimento de retirada de pauta, do deputado Leonardo Monteiro.
O PL 581/19, do ex-senador Alvaro de Dias (Podemos-PR), que altera a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à PLR (participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados) das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.