A PF (Polícia Federal) prendeu, neste domingo (24), o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), sob acusação de ser 1 dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), mas a palavra final sobre a detenção, realizada de forma preventiva, serão os colegas deputados.

Lira vai agendar votação no plenário para confirmar prisão e União deve expulsar o deputado Chiquinho Brazão | Foto: Congresso Nacional 

Segundo determina a Constituição Federal, a prisão deve ser confirmada em votação aberta pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda vai divulgar a data da votação, que deve ocorrer ainda nesta semana, possivelmente na terça-feira (26). Nessa mesma data, o União Brasil deve deliberar a respeito de pedido de expulsão do parlamentar, apresentado pela presidência da sigla.

Rito para confirmar prisão preventiva
Conforme o rito previsto para casos de prisões de deputados federais, esses devem ser os próximos passos para confirmação da prisão de Brazão:

• STF (Supremo Tribunal Federal) tem 24 horas para comunicar a prisão oficialmente à Câmara. Em ocasiões passadas, como na detenção do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021, a Câmara notificou o parlamentar de que a detenção seria apreciada na próxima sessão;

• Na sequência, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve apresentar parecer sobre o assunto diretamente no plenário, por conta da urgência da matéria;

• Depois, a defesa fala 3 vezes por 15 minutos por vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão;

• Votação aberta;

• Para que a prisão seja mantida, é necessário o apoio de a maioria absoluta, ou seja, ao menos 257 (metade mais 1) dos 513 deputados; e

• Após a votação, a decisão é conhecida e a resolução é promulgada na sessão.

Prisão preventiva
A PF prendeu preventivamente, neste domingo (24), o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), o irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.

Eles são apontados como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco, em março de 2018, e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O atentado completou 6 anos, no último dia 14.

Expulsão do partido
O presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, informou que vai pedir à Comissão Executiva Nacional a abertura de processo disciplinar contra o deputado, com possibilidade de expulsão do partido, com cancelamento de filiação partidária.

Mesmo filiado ao União Brasil, o parlamentar já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorização para se desfiliar.

“O União Brasil reunirá a sua Comissão Executiva Nacional na próxima terça-feira, dia 26 de março. O Estatuto do Partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência”, está escrito na nota do partido.