O especialista e consultor jurídico do DIAP, Luiz Alberto dos Santos destacou o papel fundamental das empresas estatais na construção do desenvolvimento nacional durante a participação dele, na última terça-feira (25), no evento Diálogos DIAP, no Sindicato dos Bancários de Brasília.


Painel foi coordenador por Rita Serrano, do corpo técnico do DIAP, e mediado por Roni Olieira, do Conselho Fiscal do DIAP | Foto: Daiana Lima / DIAP

Ao abordar o tema “O Estado, as Estatais e os Servidores Públicos”, ele traçou panorama histórico, passando pela criação e atuação dessas empresas até as recentes tentativas de privatização desses entes estatais.

“As estatais foram essenciais para projetos estratégicos como siderurgia, petróleo, energia e telecomunicações. Sem essas, o Brasil não teria alcançado o patamar de desenvolvimento que temos hoje”, afirmou.

Luiz Alberto lembrou que, nas décadas de 1970 e 1980, o País chegou a ter cerca de 250 empresas públicas, muitas dessas responsáveis por impulsionar setores-chave da economia para o desenvolvimento.

Discursos anti-Estado
No entanto, a partir de 2019, houve processo de radicalização no País, do discurso de privatização. O que se intensificou, segundo o palestrante, ao longo do final da década de 2020 e início da década de 2021, consequência dos discursos anti-Estado do governo Bolsonaro.

“Numa onda de privatizações, o governo [do presidente Jair] Bolsonaro (PL) tentou dar início ao processo de privatização de empresas importantíssimas”, disse, e citou como exemplos as tentativas de venda dos Correios, Petrobras e Eletrobras.

O especialista ressaltou que, atualmente, o Brasil conta com 122 empresas estatais — 44 sob controle direto e 78 indiretas —, sendo que algumas, como Embrapa e Codevasf, são fundamentais para políticas públicas, mesmo não sendo lucrativas.

“Elas prestam serviços essenciais à população e não podem ser medidas apenas por critérios financeiros”, argumentou.

Quadro de servidores
O consultor também chamou atenção para o encolhimento do quadro de servidores dessas empresas — quase 100 mil postos foram extintos desde 2017 —, devido às privatizações, terceirizações e mudanças na legislação trabalhista.

“A Reforma Trabalhista permitiu a terceirização até na atividade-fim, o que fragilizou ainda mais o setor”, criticou.

Luiz Alberto informou que o governo do presidente Lula (PT) tem buscado reverter este cenário, reconhecendo a importância das estatais para o desenvolvimento socioeconômico. “Mas ainda há desafios, como a crise fiscal e a pressão por mais parcerias público-privadas”, pontuou.

Diálogos DIAP
O Diálogos DIAP reuniu, em 2 dias de evento, especialistas, parlamentares, lideranças e movimento sindical para debater os desafios dos trabalhadores e a construção da agenda legislativa no Congresso Nacional.

A palestra está dividida em dois momentos do painel, pois o palestrante, que participou remotamente, teve problemas de conexão e sua apresentação precisou ser pausada e retomada.

Assista à palestra completa do Luiz Alberto dos Santos na TV DIAP;

Apresentação - Luiz Alberto dos Santos.