O senador Zequinha Marinho relatou a PEC

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que flexibiliza as regras de acúmulo de cargos públicos remunerados para professores. A proposta foi votada e aprovada em primeiro e segundo turno na mesma sessão e agora segue para promulgação.

A legislação anterior já autorizava a junção de dois cargos de professor na rede pública, ou de um cargo docente com outro de natureza técnica ou científica. A emenda constitucional aprovada altera esse quadro, passando a permitir que um professor ocupe um cargo remunerado concomitante a outro de qualquer natureza, desde que seja observada a compatibilidade de horários entre as funções.

O relator da proposta, senador Zequinha Marinho, argumentou que a mudança traz clareza à legislação atual, que, em sua avaliação, é ambígua. O parlamentar destacou que, embora o cenário ideal fosse a existência de uma remuneração suficiente para a dedicação exclusiva, a realidade dos baixos salários do magistério torna a medida necessária para permitir a complementação da renda.

Durante a discussão, senadores de diferentes partidos manifestaram apoio à proposta, ainda que com ressalvas. Foi consenso entre os parlamentares que a situação ideal seria aquela em que o professor recebesse um salário digno, eliminando a necessidade de buscar mais de uma ocupação. Contudo, diante das atuais condições financeiras da categoria, avaliaram a mudança como uma forma prática de beneficiar os profissionais da educação.

Para acelerar a tramitação, os senadores aprovaram um requerimento de calendário especial, o que permitiu a votação rápida em ambos os turnos na mesma sessão, contrariando o rito ordinário que prevê mais etapas de discussão.

(Com informações da Agência Senado)