MP 1.023/20: novo BPC
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Senado aprovou, em 27 de maio, MP (medida provisória) que define novos critérios para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) às pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (MP 1.023/20). Aprovada na forma do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 10/21, a MP segue agora para a sanção da Presidência da República. Leia mais