PL 783/21: cláusula de barreira
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- Categoria: Íntegras
Senado aprovou, em 14 de julho, projeto que define critérios para distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais. De acordo com o PL 783/21, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), só poderão participar da distribuição de vagas não preenchidas partidos que alcancem a cláusula de desempenho. O texto recebeu 57 votos favoráveis e 14 contrários, e segue então, para exame da Câmara dos Deputados. Leia mais