Comissões de Trabalho e de Legislação Participativa debatem “Saque-Aniversário” do FGTS
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Comissões permanentes — Trabalho e Legislação Participativa — da Câmara dos Deputados discutem, nesta quarta-feira (9), em audiência pública conjunta a questão Saque-Aniversário” do FGTS.
O fim do chamado “Saque-Aniversário” do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) vai ser debatido com o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, e o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, entre outros.
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O ministro Luiz Marinho (Trabalho) quer manter a modalidade, mas com a permissão de saque completo do saldo da conta, em caso de demissão do trabalhador.
Governo estuda enviar projeto de lei para regulamentar esta demanda dos trabalhadores.
A proposta, que está em fase de ajustes, deve ser enviada ainda na primeira quinzena de agosto à Câmara dos Deputados.
Saque-Aniversário
O período para retirada do benefício começa no primeiro dia útil do mês do aniversário do beneficiário e vai até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Por exemplo, se o trabalhador nasceu em 15 de março, seu saque-aniversário estará disponível de 15 de março a 31 de maio.
Caso o beneficiário não saque o dinheiro até a data limite, esse volta automaticamente para a conta no FGTS.