Na reunião do Colégio de Líderes, da última quinta-feira (13), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertou com os líderes que vai instalar a comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores.

Hugo Motta acertou com líderes que vai instalar a comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto | Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

A comissão vai analisar o PL 9.212/17, aprovado no Senado — PLS 86/17 — e enviado à Câmara. O texto aprovado na Casa de origem é de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP) e encontra-se na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde aguarda parecer do relator designado, deputado Filipe Barros (PL-PR).

De acordo com o projeto, o eleitor passa a votar diretamente em candidato para representar o distrito, por meio do sistema distrital, e também em partido da preferência, por meio do sistema proporcional.

Entenda o voto distrital misto
A lógica do sistema é a seguinte: o eleitor tem 2 votos em cada eleição para vereador e deputado. Ele vota em 1 candidato do distrito - área geográfica delimitada da cidade ou estado em que vive baseado em termos técnicos do IBGE - e em lista de candidatos oferecida por partido, ordenada e divulgada previamente, ou seja, na legenda da preferência.

Assim, metade dos parlamentares serão eleitos por maioria de votos dos distritos — representando demandas locais da população. Simples e direto. A outra metade das vagas será preenchida pelos candidatos dos partidos mais votados.

Dívidas dos municípios com a Previdência
Outra comissão especial que deve ser instalada no início de março se destinará a analisar a PEC 66/23, que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social.

O presidente da Câmara havia anunciado, na última terça-feira (11), no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que iria fazer andar esta proposta, já aprovada pelo Senado.

Segundo Motta, os líderes partidários já fizeram as indicações dos integrantes dessa comissão.

“Previsibilidade” na composição da pauta
A reunião da última quinta-feira também serviu para definir os projetos que estarão na pauta do plenário desta semana. O presidente da Câmara se comprometeu com líderes a sempre acertar com antecedência a escolha dos projetos que serão levados a voto, apostando em maior “previsibilidade” na composição da pauta de votações.

Depois das reclamações de líderes partidários e parlamentares sobre as novas regras de votação no plenário, o presidente da Câmara realizou reunião de líderes na manhã de quinta-feira (13) para tentar acertar os procedimentos nas próximas sessões.

Na sessão da última quarta-feira (12), houve bastante tumulto e os deputados levaram 4 horas para votar apenas 1 projeto, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática — 27 de abril.

Sessões das quartas-feiras
Pelas novas regras impostas desde que Motta assumiu a Presidência da Câmara, as sessões nas quartas-feiras passaram a ser unicamente presenciais, com os deputados votando nos projetos somente no plenário, entre as 16h e as 20h.

Nos outros dias de votação, os parlamentares poderão continuar usando o aplicativo Infoleg, que permite aos deputados registrar o voto mesmo não estando no plenário.

Alguns deputados contestaram a aplicação das novas regras, por deixar lacunas no encaminhamento das votações, e pediram esclarecimentos da Mesa Diretora. Foi o caso do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), que disse que o condicionamento do registro da votação no plenário muda a dinâmica das sessões.

“O plenário cheio é um ganho para a sociedade brasileira. Mas, se a toda hora a Mesa decide pela votação nominal de ofício, muda a dinâmica do jogo parlamentar. A verificação de quórum se dá a cada hora. A lógica muda. Nós vamos usar o Regimento antigo, pré-pandemia, o novo ou apenas o ato da Mesa? Quem tem que esclarecer é a Presidência”, disse o deputado.

Comissões permanentes
Outro impasse que perdura nessa semana na Câmara diz respeito à indicação dos presidentes das comissões permanentes. Ainda existem disputas e falta de entendimento entre os partidos sobre algumas comissões e postos-chave, como a relatoria do Orçamento da União e da LDO de 2026.

Antes de ingressar na reunião de líderes, Hugo Motta disse que ainda há impasse na montagem das comissões e que espera superá-los “nos próximos dias”.

Motta disse que o objetivo é aparar as arestas para que as comissões possam ser instaladas no início de março, após o Carnaval.