Digite parte do título Exibir # 5 10 15 20 25 30 50 100 Tudo Análise de conteúdo e constitucionalidade da PEC 32/20 PEC 32/20: análise de conteúdo e constitucionalidade STF inicia julgamento da constitucionalidade de federações partidárias STF volta a julgar dia 1º contribuição assistencial a sindicatos Supremo adia novamente julgamento sobre trabalho intermitente Supremo divulga acórdão sobre constitucionalidade da taxa assistencial, inclusive para não sindicalizados