A proposta, que estabelece novas regras para as ações de controle de constitucionalidade, foi encaminhada ao Senado após a rejeição, por 344 votos a 95
DIAP coloca disponível análise atualizada da PEC 32/20. O texto consolida a avaliação jurídica e exame do conteúdo da PEC, já considerando o resultado da votação na CCJ da Câmara. Leia mais
A reforma, uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta, ganhou forma concreta na semana passada com a protocolação de uma PEC pelo deputado Pedro Paulo
Assim você recebe nosso informativo mensal via email e fica sempre por dentro das novidades do DIAP. É bem fácil, basta fazer o cadastro abaixo e pronto.