Digite parte do título Exibir # 5 10 15 20 25 30 50 100 Tudo Análise técnica preliminar à “MP do BEm”; parecer do relator MP 1.045/21: “MP do BEm” - análise técnica MP 1.045/21: “MP do BEm” - nota técnica MP 1.045/21: parecer à “MP do BEm” Nota técnica de Luiz Alberto destrincha parecer à “MP do BEm”