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Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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Íntegras

Lista de artigos na categoria Íntegras
Título Data de publicação
PEC 158/19: ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias 18/12/2019
PL 5.337/19: parcelamento do 13º em até 12 prestações 09/12/2019
PL 4.792/19: negociação coletiva no setor público 04/09/2019
Proposições trabalhistas: movimentação do FGTS, cooperativas de celetistas e pesquisas de desemprego 14/08/2019
PEC 71/95: fim da contribuição sindical compulsória para não filiados - parecer na CCJ da Câmara 08/08/2019
PL 4.026/19: ressuscita “MP do boleto bancário” 12/07/2019
PL 3.814/19: ressuscita “MP do boleto bancário” 04/07/2019
PEC 71/95: fim da contribuição sindical compulsória 03/07/2019
Portaria 604/19: autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos 26/06/2019
PEC 70/11: altera rito das MP 06/06/2019
PLS 267/17: garantia de Justiça gratuita ao trabalhador 06/06/2019
PLC 130/11: combate diferença salarial entre homens e mulheres 06/06/2019
PLS 703/15: circunstâncias para saque no FGTS 06/06/2019
PLS 685/19: movimentação do FGHTS para abrir micro e pequenas empresas 06/06/2019
PLS 298/17: altera jornada de 12x36 06/06/2019
PEC 45/19: reforma tributária - análise da admissibilidade na CCJ 27/05/2019
PLS 416/18: correção do salário mínimo 09/05/2019
Capitalização: estudo da OIT 19/03/2019
PL 4.742/01: torna crime o assédio moral no trabalho 13/03/2019
MP 873/19: contribuições sindicais 06/03/2019
Dieese: síntese e comentários à PEC 6/19, reforma da Previdência 26/02/2019
PL 11.239/18: reformula regras sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes 26/02/2019
PEC 6/19: reforma da Previdência - slides explicativos 22/02/2019
PEC 6/19: reforma da Previdência 20/02/2019
Representação e contribuição sindical: parecer técnico 12/02/2019
Reforma da Previdência: estudo sobre regime de capitalização 12/02/2019
Reforma Trabalhista: projetos para alteração 11/02/2019
PLS 547/19: salário mínimo de R$ 1.006 08/02/2019
MP 871/19: regras mais duras para acesso a benefícios do INSS 19/01/2019
Decreto 9.685/19: registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição 16/01/2019

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