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Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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Íntegras

Lista de artigos na categoria Íntegras
Título Data de publicação
Lei 13.530/17: alterações no Fies 12/12/2017
ADI RFB 6/17: contribuição previdenciária complementar 28/11/2017
PLC 100/17: novos prazos processuais na Justiça do Trabalho 25/11/2017
MP 808/17: altera pontos da Lei 13.467/17, Reforma Trabalhista 14/11/2017
Denúncias contra Temer: veja como cada deputado votou 09/11/2017
Decreto 9.188/17: desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista 08/11/2017
Portaria 1.129/17 | MTE: Trabalho Escravo 08/11/2017
MP 805/17: congelamento de salário e aumento de alíquota previdenciária de servidor 31/10/2017
CPI da Previdência no Senado: relatório 24/10/2017
PLS 116/17: demissão de servidor por insuficiência de desempenho - parecer na CCJ 18/09/2017
Portaria 1.043, do MTE, registro sindical: quadro comparativo 06/09/2017
PL 3.831/15: negociação coletiva no serviço público – parecer favorável na CCJ 05/09/2017
Lei 13.475/17: regulamentação da atividade profissional do aeronauta 04/09/2017
Lei 13.478/17: facilita acesso de professores à universidade 04/09/2017
STF: MC ADI 5766 a pontos da Reforma Trabalhista 31/08/2017
FST: entidades denunciam governo na OIT 31/08/2017
Reforma Política: quadros comparativos 30/08/2017
PLC 56/17: regulamenta a atividade do ACS 04/08/2017
MP 792/17: PDV dos servidores públicos federais 31/07/2017
IN 5, do MPOG: terceirização no serviço público 29/07/2017
Lei 13.467/17: reforma trabalhista 17/07/2017
Lei 13.465/17: Programa Seguro-Emprego, com redução de jornada e salário 28/06/2017
Lei 13.457/17: novas regras para percepção do auxílio doença e outros 28/06/2017
Adin da PRG 5.735: contra a terceirização 28/06/2017
CCJ do Senado: composição 22/06/2017
PLS 274/12: proteção contra a demissão sem justa causa 06/06/2017
PLS 14/17: garantia de emprego ao segurado da Previdência Social com câncer que receber auxílio-doença 06/06/2017
PEC 282/16: Reforma Política - fim das coligações nas eleições proporcionais 06/06/2017
PEC 67/16 (Senado) e PEC 227/16 (Câmara): eleições diretas para Presidência da República 06/06/2017
PL 7.425/17: desnacionalização do setor aéreo 04/06/2017

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