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Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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Íntegras

Lista de artigos na categoria Íntegras
Título Data de publicação
PL 6.787/16: reforma trabalhista - NT Sinait, Anamatra e ANPT 19/03/2017
PEC 287/16: reforma da Previdência - cartilha do governo 07/03/2017
PLP 343/17: ajuste fiscal dos estados e municípios 25/02/2017
PDS 30/17: susta IN 1 do MTE - contribuição sindical do servidor 23/02/2017
PLP 340/17: extinção gradual da multa do FGTS de 10% paga pelo empregador 18/02/2017
PLS 339/16: regulamenta terceirização na atividade-meio - parecer favorável na CCJ 17/02/2017
PLS 432/13: regulamentação do trabalho escravo - parecer na CCJ 17/02/2017
Decreto 8.989/17: saque nas contas inativas do FGTS 17/02/2017
PEC 287/16: reforma da Previdência - Nota Técnica 168, do Dieese 02/02/2017
PL 6.787/16: parecer técnico-jurídico 30/01/2017
Reforma trabalhista: notas técnicas do MPT 29/01/2017
PL 6.787/16 e MP 761/16: notas técnicas 27/01/2017
PL 6.787/16: reforma trabalhista - análise do projeto 20/01/2017
PEC 287/16: reforma da Previdência - quadro comparativo, com observações 12/01/2017
PEC 41/16: proíbe reeleição para Executivo quem já exerceu dois mandatos 09/01/2017
PL 3.831/15: negociação coletiva na Administração Pública 28/12/2016
PL 4.497/01: direito de greve de servidor 27/12/2016
Mudanças trabalhistas: proposições 23/12/2016
PEC 300/16: precarização das relações de trabalho 21/12/2016
PEC 287/16: parecer do relator na CCJ 08/12/2016
PEC 287/16: reforma da Previdência 06/12/2016
PLC 80/16: Medidas de Combate à Corrupção aprovada na CD 01/12/2016
Lei 13.365/16: fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal 30/11/2016
PLS 385/16: contribuição sindical devida somente pelo sindicalizado 29/11/2016
PL 4.302/98: terceirização 17/11/2016
PL 3.831/15: regulamentação da Convenção 151 16/11/2016
Reforma Política: plano de trabalho da comissão especial 09/11/2016
PEC 55/16: Novo Ajuste Fiscal - parecer na CCJ 03/11/2016
PEC 55/16: artigo aponta inconstitucionalidades do Novo Regime Fiscal 03/11/2016
Ultratividade: parecer à decisão do STF 19/10/2016

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