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A PEC 65/23: gambiarras, privilégios e riscos fiscais

A “gambiarra” pode custar muito mais caro do que alguns bilhões que seriam, de imediato, colocados sob gestão “autônoma” do Banco Central.
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Análise da produção legislativa do Congresso no 1º semestre

Poder Legislativo foi a principal fonte originária dessas leis, com 91 propostas de parlamentares, que correspondem a 78% desse total.
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DIAP e centrais debatem nesta semana agenda legislativa

Essa ação tem o propósito de capilarizar o trabalho da agenda legislativa organizada e apresentada pelo órgão de assessoria.
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Expectativa do aumento do registro ao cargo de deputado confirmou-se. No Senado, que renova 1/3 das cadeiras, teve aumento de 185 para 235 postulantes ao cargo.

Este levantamento do DIAP destina-se a sistematizar: 1) os números gerais de candidaturas nestas eleições; e 2) os números específicos de candidatos parlamentares sobre as opções feitas pelos deputados federais e senadores da República, atualmente no exercício do mandato, em relação às eleições legislativas de 2022. Trata-se, pois, de raio-x das candidaturas no Congresso.

eleicoes 2022

Quanto aos números gerais de candidaturas nestas eleições confirmou-se a expectativa do aumento do registro ao cargo de deputado federal neste pleito. Em 2018, foram 8.588. Até o momento, são 10.289 candidatos que vão disputar as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados. Isso representa crescimento de 1.701 ou acréscimo de 4% de candidaturas.

No Senado Federal, comparado ao pleito de 2014, quando 1/3 ou 27 das cadeiras foram renovadas, também, teve aumento de 185 para 235 postulantes ao cargo de senador da República nestas eleições gerais.

Basicamente, 2 motivos explicam esse aumento. O primeiro, pela necessidade de sobrevivência dos atuais partidos políticos que precisam atingir a cláusula de desempenho que aumentou de 1,5% para 2% de votação nacional para ter direito aos fundos partidário e eleitoral, bem como o acesso ao tempo de rádio e TV.

O segundo motivo, para atingir as novas regras introduzidas pela Lei 14.201/21, que mudou a forma de cálculo para distribuição das “sobras” eleitorais — as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional — que exigem de os candidatos obter votos equivalente a pelo menos 20% do quociente eleitoral e os partidos conquistarem mínimo de 80% para garantir a eleição dos candidatos.

Sobre os números específicos de candidaturas de parlamentares — sendo deputados federais e senadores da República —, atualmente no exercício do mandato, registra-se recorde no número de candidatos à reeleição, neste ano, bem acima da média histórica das últimas eleições.

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