Em edições gordas e extensas do Diário Oficial da União (DOU) nos 2 primeiros dias de 2019 trouxeram mudanças na estrutura do governo, assumido na 1ª terça-feira (1º) do ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Foram editadas 1 MP e vários decretos. Menos ministérios, novos cargos, demarcação de terras indígenas nas mãos do Ministério da Agricultura e novo salário mínimo foram algumas das mudanças iniciais da nova gestão que se inicia.

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Bolsonaro e seus 22 ministros. Foto: Valter Campanato | Agência Brasil

Conheça as principais medidas do governo Bolsonaro em seus 2 primeiros dias de gestão:

1) Nova estrutura ministerial. O DOU confirmou, por meio da MP 870, as 22 pastas ministeriais do governo Bolsonaro — como já havia sido anunciado durante a transição. O número final ficou acima do que havia sido anunciado durante a campanha: 15, na época.

Os ministros foram empossados no dia 1º de janeiro por Bolsonaro. São 16 ministérios, 2 secretarias e 4 órgãos equivalentes a ministérios. Foram extintas, portanto, 7 pastas:

1) Transportes, Portos e Aviação Civil;

2) Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

3) Esporte;

4) Cidades;

5) Cultura;

6) Trabalho; e

7) Segurança Pública.

2) Cargos de articulação da Casa Civil na Câmara e no Senado. O texto também cria cargos de articulação da Presidência com o Legislativo. Ou seja, a Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni (DEM), terá 1 secretário especial para a Câmara e outro para o Senado.

Deve ser anunciado que Carlos Manato (PSL-ES), que não conseguiu se eleger para o governo do Espírito Santo, será secretário especial para a Casa, e Leonardo Quintão (MDB-MG), outro derrotado nas urnas, cuidará da relação com o Senado.

3) Demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. A Funai (Fundação Nacional do Índio) passa a ser vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (antes, era vinculada ao Ministério da Justiça) e não poderá mais demarcar terras indígenas.

Quem passa a ter o poder de "identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas" é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A pasta também será responsável pela delimitação de terras ocupadas por comunidades quilombolas.

Na prática, a nova configuração dá a ruralistas, muitos com interesses contrários aos dos indígenas, o poder de demarcar suas terras. Também esvazia a Funai, órgão criado em 1967 com o objetivo de proteger os direitos dos povos indígenas no Brasil.

4) Salário mínimo. O DOU também trouxe o novo valor do salário mínimo, que passou a valer desde o dia 1º de janeiro: R$ 998. Este novo valor do mínimo foi definido por meio do Decreto 9.661, públicado no DOU no dia 1º de janeiro.

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O valor é menor do que o que havia sido previsto no ano passado pelo governo Michel Temer (MDB), de R$ 1.006, correção de 5,45% sobre o salário mínimo anterior, de R$ 954.

O mínimo menor do que o previsto é resultado de mudança na previsão da inflação: na época em que o governo Temer orçou o salário mínimo em R$ 1.006, a previsão era de que inflação fecharia percentual mais alto.

O salário mínimo é calculado com base no PIB e no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que corrige o poder de compra dos salários, medindo a variação de itens de consumo da população assalariada com baixo rendimento. A estimativa de inflação projetada pelo governo era de 4,2%, com crescimento do PIB de 1% em 2017 (o governo também levava em conta um resíduo de R$ 1,75 que faltou do salário mínimo em janeiro de 2018). A expectativa agora é que o INPC feche em percentual menor — o número oficial ainda não foi divulgado.

Se o decreto editado por Bolsonaro tivesse mantido o valor do mínimo em R$ 1.006, isto é, não tivesse confiscado R$ 8, seriam acrescidos por mês na economia R$ 352 milhões; e por ano, já incluído o 13º, R$ 4,576 bilhões.

Leia nota técnica do Dieese sobre o novo valor do salário mínimo.

5) Cargos de chefia no Itamaraty a não diplomatas. Funções de chefia no Ministério das Relações Exteriores não se restringirão mais apenas ao corpo de servidores do Ministério. Ou seja, não diplomatas poderão exercer cargos de chefia no Itamaraty.

Segundo a MP 870, publicada no DOU do dia 1º de janeiro, que modificou a organização dos ministérios, o "serviço exterior brasileiro (...) constitui-se do corpo de servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no País e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e funções de chefia".

A frase em negrito é nova e altera a Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro.

6) Alterações internas em ministérios. Por fim, o texto também trouxe alterações internas em ministérios. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), como já havia sido anunciado, agora é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro.

O DOU publicado na última quarta-feira (2), estabelece novo estatuto do Coaf, criando 2 novas diretorias — de Inteligência Financeira e de Supervisão — entre outras modificações.

O mesmo Coaf é o que revelou, em dezembro, movimentação atípica de R$ 1,2 milhão feita no período de um ano por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro, filho do presidente.

Outra mudança é a da Comissão de Anistia, antes vinculada à pasta da Justiça, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiada pela ministra Damares Alves. A Comissão de Anistia é responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura brasileira.

Novas medidas
O novo governo prepara pacote de 50 medidas que serão executadas neste início de mandato. Entre as ações, há iniciativas de estímulo à economia e decreto para tornar definitivo o registro do posse de armas. O anúncio das medidas e o cronograma de execução deverão ser divulgados ainda nesta semana, segundo o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na última quinta-feira (3), Bolsonaro e sua equipe de 22 ministros se reuniram no Palácio do Planalto para tratar dessas prioridades. Foi a primeira reunião ministerial após o novo governo ter tomado posse, em 1º de janeiro. O vice-presidente, o general Hamilton Mourão, também participou do encontro.

Cada 1 dos ministros apresentou ao presidente na reunião quais são as propostas prioritárias de suas respectivas pastas. Depois, Bolsonaro vai definir quais serão os 50 atos iniciais do novo governo e quando serão executados. Após a decisão do presidente, o cronograma será tornado público.

Ainda na reunião, também foi abordada a redução do quadro de funcionários dos ministérios. Alguns ministros já se anteciparam e informaram os cortes que pretendem fazer, caso do Ministério da Economia, que vai reduzir 3,1 mil postos, e da Casa Civil, que vai exonerar cerca de 320 servidores comissionados.