O governo anunciou, no dia 24 de julho, por meio da MP 889/19, mudanças na política para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas dos fundos PIS/Pasep. Leia mais
Relatada pelo deputado Antonio Brito, a PEC visa modificar os artigos 198, 40 e 201 da Constituição Federal para criar regras específicas de aposentadoria para profissionais reconhecidos como a linha de frente do SUS
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o relator da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo, discutiram os impactos da proposta sobre o Poder Judiciário
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