O governo anunciou, no dia 24 de julho, por meio da MP 889/19, mudanças na política para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas dos fundos PIS/Pasep. Leia mais
Representantes de órgãos públicos, pesquisadoras e parlamentares defendem a aprovação da proposta como instrumento de combate à violência contra as mulheres.
Texto aprovado cria modelo de cooperação entre os entes federativos e estabelece critérios para financiar, acompanhar e avaliar ações de proteção às vítimas.
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