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Assinado no dia 11 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Decreto 9.759 extingue colegiados da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, que incluem grupos como comitês e comissões, instituídos via decreto, ato normativo inferior ao decreto e ato de outro colegiado. Leia mais
Marcos Queiroz*
Após evolução na esfera federal, emendas avançam também nos governos estaduais e prefeituras
Ministro Gilmar Mendes afirmou que medida contribuirá para o debate sobre limites e balizas para contratação de autônomos
O encontro ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, das 13h às 18h, com a presença de entidades parceiras.
GT da Câmara dos Deputados responsável por discutir a reforma administrativa promove debate
A audiência pública que discutiria o projeto da LDO para 2026 foi cancelada.
A Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (1º/7), uma audiência pública para analisar a situação das empresas estatais federais
