agenda do congresso 2025

Legalização dos bingos e debate sobre LDO nesta semana

A Ministra Simone Tabet vai à Comissão de Orçamento para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e DIAP debate Reforma Administrativa na Câmara
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OCDE destaca desafios e avanços na governança pública global

A OCDE lançou a nona edição do relatório Government at a Glance 2025, que analisa o estado da governança pública em seus países membros.
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Contribuição assistencial de não sindicalizados

O STF avançou no julgamento que define os critérios para cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não filiados, reforçando a decisão unânime…
Veja mais Agência DIAP

O governo Jair Bolsonaro (PSL) enviou 2ª medida provisória que busca fazer reavaliação de benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária que deve ser apreciado em fevereiro pelo Congresso Nacional (leia mais). O relatório foi aprovado na comissão mista e agora vai ao exame do plenário da Câmara. Leia mais

Senado aprova MP 871 que busca evitar fraudes no INSS

Veja como votaram os senadores. Foram 55 votos favoráveis à MP contra 12.

Lei 13.846/19: revisão de benefícios previdenciários (INSS) Leia mais

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