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DIAP: bancada dos servidores públicos no Parlamento

Um dos principais temas em discussão no Legislativo atualmente é a possibilidade de uma ampla reforma administrativa
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Reforma Administrativa é protocolada na Câmara com apoio mínimo

O texto, que contém 52 páginas, foi elaborado pelo Grupo de Trabalho dedicado ao tema na Câmara
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Câmara impõe prazos e regras a ações no STF

A proposta, que estabelece novas regras para as ações de controle de constitucionalidade, foi encaminhada ao Senado após a rejeição, por 344 votos a 95
Veja mais Agência DIAP

O governo Jair Bolsonaro (PSL) enviou 2ª medida provisória que busca fazer reavaliação de benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária que deve ser apreciado em fevereiro pelo Congresso Nacional (leia mais). O relatório foi aprovado na comissão mista e agora vai ao exame do plenário da Câmara. Leia mais

Senado aprova MP 871 que busca evitar fraudes no INSS

Veja como votaram os senadores. Foram 55 votos favoráveis à MP contra 12.

Lei 13.846/19: revisão de benefícios previdenciários (INSS) Leia mais

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