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A medida provisória, encaminha ao Congresso no dia 6 de agosto, torna permanente a política de antecipação de metade do abono anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que será pago todos os anos em agosto. A MP altera a lei de planos e benefícios da Previdência Social, que instituiu o benefício (Lei 8.213/91). Leia mais
Marcos Queiroz*
Após evolução na esfera federal, emendas avançam também nos governos estaduais e prefeituras
Ministro Gilmar Mendes afirmou que medida contribuirá para o debate sobre limites e balizas para contratação de autônomos
O encontro ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, das 13h às 18h, com a presença de entidades parceiras.
GT da Câmara dos Deputados responsável por discutir a reforma administrativa promove debate
A audiência pública que discutiria o projeto da LDO para 2026 foi cancelada.
A Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (1º/7), uma audiência pública para analisar a situação das empresas estatais federais
